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Publicado por Consultor Jurídico - 2 dias atrás   Recentemente entrou em vigor a Lei 12.850 /2013, definindo o que seja organização criminosa, infrações penais correlatas, dispondo sobre a investigação criminal e meios de obtenção de prova, e revogando a Lei 9.034 /1995, que dispunha sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de organizações criminosas. Jornais de todo o país anunciam a prisão de dezenas de manifestantes, com base na recente lei de organizações criminosas. [i] A lei anterior, hoje revogada, era já muito criticada em razão de que vinha dispor sobre meios para prevenir e reprimir organizações criminosas, enquanto o conceito de organizações criminosas nem sequer existia no ordenamento jurídico pátrio. Seu artigo 1º se referia a quadrilha ou bando, e no artigo 2º tratava de organizações criminosas, como se os fenômenos diversos, entre as modalidades de crimes coletivos, praticados por mais de uma pessoa fossem análogos. Em 2001, a Lei 10.217

Três adolescentes teriam praticado assalto com ajuda de dois homens. Criança baleada foi atendida em hospital em Tabatinga e passa bem.   17/10/2013 19h57- Atualizado em 17/10/2013 19h57   Do G1 AM   Um soldado do Exército, de 22 anos, e outro homem da mesma idade foram presos, em Tabatinga , a 1.108km de Manaus , suspeitos de envolvimento em roubo, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo. Segundo a polícia, o soldado teria fornecido um revólver calibre 38 para três adolescentes praticarem um assalto no domingo (13). Uma criança foi baleada durante a fuga dos suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, três adolescentes, sendo dois de 15 e um de 16 anos, teriam assaltado um estabelecimento comercial localizado na rua Santos Dumont, bairro Dom Pedro 1, em Tabatinga. No momento da fuga, um dos adolescentes fez dois disparos. Um dos tiros atingiu uma criança seis anos de idade, que foi socorrida por populares e levada ao Hospital do Exército naquele município.

24/10/2013 12:01 Por Redação - de São Paulo O escândalo do propinoduto tucano, que trata da corrupção ativa da multinacional francesa Alstom, empresa investigada pelo pagamento de subornos em projetos ligados aos trens e ao metrô de São Paulo, segue cada mais mais perto da cúpula do PSDB de São Paulo. Nesta quinta, reportagem dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Chapola, do diário conservador paulistano Estado de S. Paulo , aponta responsáveis muito próximos dos governadores na época, a saber, José Serra e Geraldo Alckmin. A personagem central da trama, no momento, é José Luiz Alquéres, ex-presidente da filial da Alstom no Brasil e também ex-presidente da Eletrobrás, durante o governo FHC. Documentos enviados por promotores da Suíça ao Brasil indicam que ele pode ser peça chave no pagamento de propinas a dirigentes tucanos. Em 18 de novembro de 2004, ele "recomenda enfaticamente" a diretores da empresa na França que contratem o consultor Arthur Gomes Te