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Mostrando postagens de setembro 28, 2012

Forças federais darão assistência no pleito eleitoral em Atalaia do Norte

Sex, 28 de Setembro de 2012 07:21 Segundo o histórico no município de Atalaia do Norte que fica perto de Tabatinga fronteira com a Colômbia nas eleições houve muita perturbação e como tem 7 locais de votação além de contar com só 12 policiais militares a justiça eleitoral tomou a decisão de deferir a requisição de força federal para garantir tranquilidade no dia do pleito. .///Mercedes Guzmán Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/politica/13379-forcas-federais-darao-assistencia-no-pleito-eleitoral-em-atalaia-do-norte

Formação de milícias passa a ser crime

28/09/2012 | 11:55 A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que torna crime a formação de milícias, ou grupos de extermínio, alterando o artigo do Código Penal. A alteração da lei, em vigor desde 1940, foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28). Não havia previsão para a prática de crimes cometidos pelas milícias e os integrantes dos grupos só eram punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e extorsão. Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão. De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a metade. Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança pública que ameaçam e agridem moradores, obrigam a comunidade a pagar por serv