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Mostrando postagens de fevereiro 22, 2018

PROTOCOLADA AÇÃO POPULAR PELA SUBSTITUIÇÃO DAS URNAS SEM IMPRESSORAS POR CÉDULAS

Originalmente concebida no âmbito do Convergências ainda em novembro/17, a  Ação Popular   que visa forçar o TSE a simplesmente cumprir a Lei e a Resolução da própria Instituição, trocando a urna eletrônica incompleta – sem impressora de votos acoplada conforme manda a Lei 13.165/15 , arts 59-A e 12 – por cédulas de papel inseridas em urnas lacradas de lona deu entrada na 1º Vara da Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade da Juíza Thaís Sampaio da Silva Machado (Processo nº 5005711-68.2018.4.04.7000). A Ação descreve um histórico da adoção e utilização das urnas eletrônicas e de como cresceu a desconfiança popular quando houve uma crescente percepção de que não existem eleições com apuração transparente no País, considerando que inexistem quaisquer provas físicas para contagem e/ou recontagem, fato que caracteriza o Brasil como único no mundo nessa situação. O advogado Dr. Raphael Panichi, que patrocina esta peça, proposta por ativistas civis que integram o Convergên

'O Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos', desabafa jornalista

O jornalista J. R. Guzzo, em seu blog Fatos, afirma que a intervenção militar no Rio de Janeiro é inócua porque o Exército está, na prática, impedido de agir. Segundo o jornalista, a desordem criada na segurança jurídica no Brasil " é  hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem". Leia abaixo o artigo completo:   Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a respeito ─ receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não po