A totalidade dos Municípios brasileiros que não sabe como cumprir a
lei com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio
pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos
de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. O projeto tramita
em regime terminativo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) da Câmara e aguarda a votação final de
constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado segue para
apreciação do Senado.
Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 criam pisos salariais para
os profissionais de enfermagem e de fisioterapia/terapia ocupacional
com uma previsão de impacto financeiro superior a R$ 24 bilhões ao ano
para a manutenção somente desses profissionais. Os projetos
estabelecem piso de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para
técnico de enfermagem e R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e
parteira. Tamb
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