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A pérola está na Lei 45/2011 do município de Aporá Publicado por Rafael Costa - 3 dias atrás Circula nas redes sociais notícia de que fora aprovada, no município de Aporá, lei municipal que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal Incrédulo, pesquisei no JusBrasil para ver se encontraria algo que confirmasse a veracidade do fato. Para minha surpresa, encontrei o seguinte inquérito civil na página página 437 do Caderno 1 (Administrativo) do DJBA de 22/03/2013: ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACAJUTIBA INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2013 Area: Patromônio Público - Moralidade Administrativa - Improbidade Objeto: Apurar a possível prática de ato de improbidade, perpetrato por todos os então Vereadores e pelo então Prefeito do Município de Aporá, consubstanciado na votação, aprovação e sanção de lei sabidamente inconstitucional, Lei Municipal nº 045/ 2011, a qual alterou, com usurpação de competência constitucional, "a redação do inciso IV do c

This entry was posted on Março 7, 2014, in Mundo   Durante uma coletiva a Ministra dos Direitos dos Manos teve um mal súbito e teve que encerrar a entrevista naquele momento. Ela passa bem, segundo um de seus dois mil quinhentos e setenta e quatro assessores.  A Ministra falava sobre o homicídio de um produtor de televisão assumidamente homossexual que foi brutalmente assassinado e jogado em um canavial no interior do estado de São Paulo. Como de praxe a Ministra acusava a homofobia pelo crime e alegou "Estas hordas reacionárias e direitistas-liberais não suportam o convívio com os gays. Quem cometer um crime contra um gay merece a pena de morte, afirmou a Ministra"  O busílis começou quando um repórter informou à Ministra que os responsáveis pelo homicídio eram 04 "di menor" e que nem ficariam presos graças à rejeição à proposta de redução da maioridade penal.   Imediatamente a Ministra começou a piscar e contorcer os lábios, pronunciando palavras ininteligíveis.