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Publicado por Diario de Pernambuco - 1 dia atrás  A Comissão Especial do Senado aprovou ontem relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que altera o Código Penal , de 1940. Apesar de avançar em alguns itens, como no endurecimento de penas para quem comete homicídio, o texto praticamente não mexe em questões polêmicas, como a descriminalização do aborto e das drogas. Taques não acatou, por exemplo, sugestão de juristas que não considerava crime a prática de aborto até a 12ª semana. Dos 11 senadores da comissão, nove foram contrários a essa ideia as exceções foram Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Rita (PT-ES). O relator manteve, assim, o que está no código, acrescentando às atuais exceções (gravidez resultante de estupro e gravidez com risco de vida da gestante) os casos aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipação do parto de fetos anencéfalos ou de fetos com anomalias graves que inviabilizam a vida intrauterina. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a ap