Da Folha de Londrina
Mais uma vez a discussão em torno da legalização da prostituição vem à
tona e causa polêmica. Protocolado no Congresso Nacional em julho de
2012, um projeto de lei (PL) do deputado Jean Wyllys (PSol) visa
legalizar e regulamentar a atividade dos profissionais do sexo – em
2003, o ex-deputado Fernando Gabeira protocolou projeto semelhante,
que foi arquivado. Desta vez, o assunto ganhou ainda mais holofotes
com a afirmação de Wyllys de que 60% dos homens do Congresso fariam
uso dos serviços de prostitutas. A afirmação não foi bem recebida,
principalmente pelos integrantes da bancada evangélica.
No Brasil, prostituição não é crime; ilegais são as casas de
prostituição. Mas, afinal, o que diz o texto do PL, e o que atualmente
já é assegurado em lei aos profissionais do sexo, que incluem garotos
e garotas de programa, transexuais e travestis? Primeiramente, o PL de
Wyllys faz a diferenciação entre prostituição e exploração sexual. Diz
ainda que os pro
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