Pela culatra – Líder da Minoria no Congresso Nacional, o senador eleito Ronaldo Caiado (Democratas-GO) alerta que é inconstitucional a presidente Dilma Rousseff usar a consultoria do Ministério Público Federal para selecionar seus ministros de Estado. O artigo 129 da Constituição Federal veda expressamente que órgãos públicos utilizem os serviços do MP. Na segunda-feira (22), durante café da manhã com jornalistas, a presidente afirmou que consultaria o Ministério Público antes de nomear seu novo ministério. Dilma deu a entender que perguntaria ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se algum dos ministeriáveis consta da lista de envolvidos no Petrolão, o maior escândalo de corrupção da história nacional. Conforme o artigo 129 da Carta Magna, “é vedado ao MP: exercer outras funções que lhe foram conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”. “Ou seja, além de atrair o Mini
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