Blog X | O blog dos blogs

Material da companha contra a PEC 37. (foto: Marcelo Camargo/ABr) Léo Rodrigues - Portal EBC 18.06.2013 - 18h27 | Atualizado em 21.06.2013 - 21h29 Material da companha contra a PEC 37. (foto: Marcelo Camargo/ABr) Uma das bandeiras levantadas nesta segunda-feira (17) pelos manifestantes de diversas capitais do Brasil pede o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público (MP). A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". Saiba mais sobre as m