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Mostrando postagens de fevereiro 19, 2014

Governo trabalha contra a proposta de redução da maioridade penal, que pode ser votada hoje

Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros - 6 horas atrás  Apesar do clamor da sociedade, a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, encontra resistência no Senado e, se depender do governo federal, dificilmente vai passar. A polêmica está na pauta desta quarta-feira e a expectativa em relação ao início do debate na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) é grande. A pauta traz seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto e tramitam juntas. A que mais agrada ao relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.   A proposta de Aloysio Nunes recomenda que a pena seja cumprid

8º BPM realiza revista na Unidade Prisional de Tabatinga

O 8º Batalhão de Polícia Militar realizou uma revista na Unidade Prisional de Tabatinga e obteve êxito, no qual foi encontrado vários aparelhos de celulares e carregadores e uma grande quantidade de bebidas alcoólicas, balança de precisão, armas brancas e entorpecentes... Polícia Militar sempre presente na proteção e na segurança do cidadão de bem... Fonte: Facebook https://www.facebook.com/#!/photo.php?fbid=405248032944822&set=a.107075379428757.6853.100003788851991&type=1&theater