12 de abril de 2013 12:36 pm
Dois ex-presidentes de Câmara Municipal foram condenados pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE), durante a sessão desta quinta-feira, a
devolver um total de R$ 151,8 mil por irregularidades encontradas em
suas prestações de contas referentes aos exercícios de 2011.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, João Jefferson da
Silva de Oliveira, terá de devolver aos cofres públicos, entre multas
e glosas, um total de R$ 78,2 mil
O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, identificou na
prestação contas de João Jefferson a falta de comprovação na execução
dos objetos de contratos, a utilização do excesso de arrecadação e a
não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos de
prestadores de serviços.
Seguindo o voto do relator, os conselheiros reprovaram as contas de
João Jefferson e concedeu um prazo de 30 dias para que apresente
razões de defesa ou recolha à Fazenda Municipal de Autazes omontante
da penalidade
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