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Mostrando postagens de novembro 18, 2013

Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão - Jusbrasil

    Newsletter Olá, JusBrasileiro Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão Os ministros do   Supremo Tribunal Federal  (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da... Ylena Luna - 13 de Novembro de 2013 Publicidade Direitos Humanos e a prisão civil do depositário infiel O STF, em decisões recentes, vinha fixando entendimento de que restava impossível a prisão civil do depositário infiel, por força da aderência do Brasil aos principais pactos internacionais de... Nestor Sampaio - 14 de Novembro de 2013 As medidas de esclarecimento ao consumidor – direito à Informação – lei 12.741/2012 A recente alteração introduzida pela Lei nº 12.741 /2012, tem por conta promover medidas de esclarecimento ao consumidor a respeito dos tributos incidentes nos