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O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, voltou a dizer nesta terça-feira que ainda não está definido quando serão realizados novos leilões de aeroportos nem quais seriam repassados para a iniciativa privada. "Isso ainda não está definido e está sendo discutido dentro de um planejamento estratégico de longo prazo do governo. Obviamente isso é uma alternativa, mas precisamos ter uma visão de longo prazo para que possamos acertar nas nossas decisões não só de infraestrutura dos aeroportos existentes, de novos aeroportos (...) e também de qual o papel que terá a parceria do setor privado", disse na abertura da feira Airport Infra Expo, em São Paulo. Sobre o plano de outorga, que estava previsto para ser concluído e divulgado no primeiro trimestre deste ano e agora passou para até o final do ano, ele disse que a mudança no cronograma ocorreu porque "todas essas coisas dependem da discussão de várias questões, questões técnicas, de

Carlos Newton O Estadão revela que há anos o governo federal já tinha informações de irregularidades cometidas pela Delta Construções. Desde 2007 a Controladoria Geral da União identificou problemas em pelo menos 60 obras tocadas pela Delta no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), seu principal cliente. O valor dos contratos com falhas alcança R$ 632 milhões. Agora, com anos de atraso, o governo estuda proibir a Delta Construções, principal empreiteira do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), de firmar contratos com a União. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinaram a abertura de processo para declarar inidônea a construtora, que faturou, só no ano passado, mais de R$ 884,4 milhões com obras federais. Como se sabe, a decisão do governo federal só veio depois do escândalo desencadeado pela Operação Monte Carlo, que revelou indícios de envolvimento da empreiteira com

Os juristas convidados pelo Senado para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do Código Penal aprovaram nesta segunda-feira (23) a criação de um artigo específico que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos. O crime não está previsto hoje no Código Penal, e seria um avanço, segundo os integrantes, no combate à corrupção. "Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isto será um fator de inibição a esta prática de corrupção", avaliou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Pelo texto que foi aprovado pela comissão e será incluído no relatório a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney, até o fim de maio, o crime fica definido como "adquirir, vender, alugar, receber, ceder, emprestar, usufruir, de forma não eventual, de valores ou bens móveis ou imóveis que sejam incompatíveis com os rendimentos auferidos por funcionário público em razão de seu cargo