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Mostrando postagens de abril 20, 2020

Prefeito manda prender veículos e aplica multa para retirada após o fim da pandemia

Foto: Olímpio Júnior 20/04/2020, segunda De Olímpio Júnior O prefeito  de Tabatinga/Am ordenou  operação  para apreensão  de mais de 200 veículos  de cidadãos que descumpriram o decreto formulado  por ele. Sem algum  embasamento juridico o prefeito ordena apreensão  de multas para aqueles que esteja trafegando  após as 15 horas devendo ficar na rua apenas que possuir autorização concedida  para entregadores de lanches e comidas  em geral e os carros da atual gestao  Municipal ESTADUAL  E FEDERAL. Ocorre que o decreto que Municipal sem embasamento Juridico e ferindo a Constituição  Federal em seu Art. 5° que dispoe sobre alguns DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS como por exemplo o direito de ir e vir, dentre outros. Neste mesmo decreto municipal o Gestor  Municipal  fez como alvo os Moto taxista e taxistas da Região  que ficaram proibidos de trafegarem e trabalharem no município, sem qualquer  apoio Econimico do Municipio apenas com argumentos que o PRESIDENTE j