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Publicado em Terça, 13 Novembro 2012 23:43 O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo. Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão. O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é

Publicado em Terça, 13 Novembro 2012 10:34 Ao tomar conhecimento de que a Sefaz realiza estudos para o fechamento de quatro escritórios no interior, nos municípios de Borba, Barcelos, Novo Aripuanã e Nhamundá, o deputado Tony Medeiros aproveitou a tribuna para fazer seu protesto. O parlamentar afirmou que antes disso o interior já havia ficado sem inúmeras agências do Basa, do Bradesco, das agências de Serviço Público, assimo como a de telefonia, por exemplo, e de órgãos fundamentais ao desenvolvimento como o Incra e o Ibama. "Esse fechamento de agência está trafegando na contra-mão da doutrina implantada pelo governo Omar Aziz de interiorização do desenvolvimento", destacou Tony Medeiros, com pronunciamento compartilhado por vários colegas, dentre eles o deputado Luís Castro (PPS). Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/index.php/política/359-tony-estão-abandonando-o-interior-do-amazonas

Promotora denuncia superlotação, agressões físicas, entre outros. Sejus disse que construirá presídio, mas aguarda terreno da prefeitura. Marina Souza Do G1 AM O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) ajuizou ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) pedindo adequação dos direitos dos detentos da Unidade Prisional de Tabatinga, município a 1.108 km de Manaus. Na ação contra a Sejus, a promotora Márcia Cristina de Lima Oliveira citou várias irregularidades como a superlotação carcerária, presas cumprindo pena próximo as celas da ala masculina, falta de atendimento médico e de medicamentos, frágil estrutura predial, atraso no repasse dos kits de higiene e limpeza, denúncias de agressões físicas, alimentação precária e a falta de assitência jurídica do Estado aos presos. A promotora afirmou que, por duas vezes neste ano, notificou a Sejus quanto às irregularidades encontradas no Presídio de Tabatinga, mas que a