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Mostrando postagens de julho 17, 2020

Governo privatiza e quem paga a conta é o povo

Foto: Stock Photos A medida provisória da ajuda ao setor aéreo ( MP 925/2020 ) foi aprovada nesta quarta-feira (15/07) no Senado e segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP está em vigor desde o dia 18 de março, com validade até esta quinta-feira (16/07). A versão apresentada pelo governo possuía apenas quatro artigos. A MP, no entanto, foi ampliada na Câmara dos Deputados, passando a conter 13 artigos — devido às alterações, a medida provisória foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020. O texto prevê medidas de amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos e aos trabalhadores aeroviários durante a pandemia de coronavírus, além de tratar do reembolso de passagens aéreas. O também faz mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica. Veja, abaixo, os principais pontos da matéria. Reembolso de passagens Os deputados detalharam as regras para reembolso de passagens aéreas. O texto original dizia apenas que o prazo de ree