lei com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio
pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos
de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. O projeto tramita
em regime terminativo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) da Câmara e aguarda a votação final de
constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado segue para
apreciação do Senado.
Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 criam pisos salariais para
os profissionais de enfermagem e de fisioterapia/terapia ocupacional
com uma previsão de impacto financeiro superior a R$ 24 bilhões ao ano
para a manutenção somente desses profissionais. Os projetos
estabelecem piso de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para
técnico de enfermagem e R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e
parteira. Também promovem a redução da carga horária semanal de 40
para 30 horas.
Atualmente, são quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no
Sistema Único de Saúde (SUS), com 36% deles vinculados à esfera
municipal. O PL que trata das categorias de fisioterapia e terapia
ocupacional estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650,00) para as
duas categorias. As duas categorias já possuem lei federal que ampara
a carga horária reduzida em 30 horas semanais. O SUS possui o registro
de 54,5 mil profissionais atuando nessas áreas e o novo piso causaria
impacto de R$ 2,2 bilhões ao ano. A média salarial praticada hoje no
país é de pouco mais de R$ 1.800,00.
Impacto
Os Municípios são responsáveis pela contratação de 59% do total de
profissionais cadastrados no Datasus. Estudo da CNM estima que o
impacto financeiro anual pela implantação do novo piso para os
Municípios será de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo será superior a
R$ 12,7 bilhões e, na rede privada, Santas Casas de Misericórdia e
Hospitais Filantrópicos, mais de R$ 8 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal
estratégia de organização da atenção básica de saúde, o Programa de
Saúde da Família (PSF) será diretamente afetado. "O programa
estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos
os membros da equipe e possui um ínfimo incentivo federal que varia de
R$ 6 mil a R$ 10 mil reais por equipe", relata.
Ziulkoski lembra que em 2011, o descumprimento da carga horária pelos
profissionais dessas equipes foi motivo de penalização de mais de mais
de 2.500 Municípios, quando o Ministério da Saúde, mesmo conhecendo a
dificuldade nacional para a contratação de médicos, suspendeu o
incentivo do PSF. "São mais de 32 mil enfermeiros atuando no Saúde da
Família e vinculados em mais de 5.300 Municípios. Se a proposta do
piso for aprovada, o Ministério da Saúde terá que rever as regras do
programa", adianta.
O presidente da CNM pede aos parlamentares que avaliem todos os
impactos das leis que vem sendo aprovadas sem qualquer indicativo de
fonte para garantir sua implantação. "É preciso que levem em conta
também o princípio da autonomia constitucional conferida aos
Municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de
remuneração", defende.
Fonte: http://www.ilustrado.com.br/2011/ExibeNoticia.aspx?Not=Crise%20pode%20se%20agravar%20com%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20do%20novo%20piso%20profissional%20&NotID=22872