Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão - Jusbrasil

 

Newsletter Olá, JusBrasileiro Ministros do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão Os ministros do   Supremo Tribunal Federal  (STF)  decidiram nesta quarta-feira (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da... Ylena Luna - 13 de Novembro de 2013 Publicidade Direitos Humanos e a prisão civil do depositário infiel O STF, em decisões recentes, vinha fixando entendimento de que restava impossível a prisão civil do depositário infiel, por força da aderência do Brasil aos principais pactos internacionais de... Nestor Sampaio - 14 de Novembro de 2013 As medidas de esclarecimento ao consumidor – direito à Informação – lei 12.741/2012 A recente alteração introduzida pela Lei nº 12.741 /2012, tem por conta promover medidas de esclarecimento ao consumidor a respeito dos tributos incidentes nos produtos e serviços adquiridos que,... Georgios Alexandridis - 14 de Novembro de 2013 Advogado, já esta na hora de você adquirir sua franquia! Notícia do Patrocinador A Studio Fiscal oferece soluções completas e integradas em auditoria fiscal e planejamento tributário. Saiba mais: sbstore.com.br Studio Fiscal Direitos da Personalidade e o respeito à Dignidade da Pessoa Humana O efetivo reconhecimento dos direitos de personalidade sofreu sérios entraves técnico-jurídicos, vez que são direitos em que há confusão entre objeto e sujeito.  Após a Segunda Guerra Mundial, diante... Fábio Vieira Figueiredo - 11 de Novembro de 2013 Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a... Superior Tribunal de Justiça - 14 de Novembro de 2013 Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de forma unânime embargos de declaração interpostos pela empresa Google Brasil Internet Ltda. A Turma manteve o entendimento de que,... Superior Tribunal de Justiça - 13 de Novembro de 2013 É cabível na JT cautelar de protesto para interromper prescrição quinquenal Um empregado da Caixa Econômica Federal ajuizou ação cautelar de protesto contra a sua empregadora e a Fundação dos Economiários da CEF (empresa de previdência privada), requerendo a declaração da... Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 13 de Novembro de 2013 Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada O juiz pode determinar o bloqueio de bens necessários para o fornecimento de medicamentos segundo o seu prudente arbítrio e desde que com adequada fundamentação. A decisão é da Primeira Seção do... Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013 AP 470: STF decide que penas não questionadas podem ser executadas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as penas impostas aos réus da Ação Penal (AP) 470 que não foram objeto de embargos infringentes podem ser executadas imediatamente. A decisão... Supremo Tribunal Federal - 14 de Novembro de 2013 Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do... Superior Tribunal de Justiça - 13 de Novembro de 2013 Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05 , relativas ao cumprimento de sentença. Com... Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013 Alvará Judicial para autorização matrimonial EXCELENTÍSSIMO    SENHOR    DOUTOR    JUIZ    DE   DIREITO   DA                 VARA  DA  VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ______________.              Sr.  _____________________(pai), ... Marcia Cardella - 12 de Novembro de 2013 Como inserir imagens em publicações? A famosa frase foi atribuída a Confúcio, o famoso filósofo chinês: Uma imagem vale mais que mil palavras. Talvez o que Confúcio queria dizer é que em alguns casos, visualizar é uma das melhores... Tiago Albuquerque - 14 de Novembro de 2013 Ex-corregedor responderá a ação penal por suposta calúnia contra ex-presidente de TRT Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça... Superior Tribunal de Justiça - 12 de Novembro de 2013 Beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais O inciso V do artigo 3º da Lei nº 1.060/1950 dispõe expressamente que os benefícios da Assistência Judiciária gratuita compreendem os honorários periciais. Por esse fundamento, expresso no voto da... Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 12 de Novembro de 2013