28/09/2012 | 11:55
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que torna crime a
formação de milícias, ou grupos de extermínio, alterando o artigo do
Código Penal. A alteração da lei, em vigor desde 1940, foi publicada
na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28). Não havia previsão
para a prática de crimes cometidos pelas milícias e os integrantes dos
grupos só eram punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e
extorsão. Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir,
organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar,
milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista é de 4 a 8
anos de reclusão. De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio
for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob
o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a
metade. Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança
pública que ameaçam e agridem moradores, obrigam a comunidade a pagar
por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a
cabo ilegal.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que torna crime a
formação de milícias, ou grupos de extermínio, alterando o artigo do
Código Penal. A alteração da lei, em vigor desde 1940, foi publicada
na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28). Não havia previsão
para a prática de crimes cometidos pelas milícias e os integrantes dos
grupos só eram punidos se cometessem outros crimes, como homicídio e
extorsão. Dentre as práticas consideradas crimes estão constituir,
organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar,
milícia particular, grupo ou esquadrão. A pena prevista é de 4 a 8
anos de reclusão. De acordo com a nova lei, se um crime como homicídio
for cometido por um miliciano ou integrante de grupo de extermínio sob
o pretexto de segurança, a pena pode ser aumentada de 1/3 até a
metade. Na maioria das vezes, milicianos são agentes de segurança
pública que ameaçam e agridem moradores, obrigam a comunidade a pagar
por serviços, como fornecimento de gás, transporte clandestino e TV a
cabo ilegal.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/