Proposta do benefício extra, de R$ 1,2 mil a mais para cada servidora
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feita por Júlio Cabral e
aprovada pela maioria dos conselheiros.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) gastará R$ 390 mil para
presentear as 325 servidoras do órgão pelo Dia das Mães, comemorado no
domingo.
As funcionárias do TCE receberão um bônus de R$ 1,2 mil acrescidos ao
vale-alimentação, no mesmo valor, pago nesta sexta-feira. O presente
foi proposto pelo conselheiro Júlio Cabral durante a sessão ordinária
desta quarta-feira e aceito pela maioria dos integrantes da Corte.
"O tribunal já pagou esse valor em anos anteriores e esse ano não deve
ser diferente", justificou Júlio Cabral.
O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, foi o único contrário
à homenagem. De acordo com ele, não há fundamento legal para o
pagamento do benefício. "Não temos embasamento legal para essa
despesa", disse Desterro.
O vice-presidente do tribunal, conselheiro Josué Filho, concordou que
não há embasamento legal para justificar o gasto, mas argumentou que a
despesa seria a única maneira de homenagear "verdadeiramente" as mães
que "dedicam seu dia aos trabalhos no tribunal".
Impacto orçamentário
A homenagem era a princípio destinada às servidoras que são mães, mas
beneficiará todas as funcionárias do tribunal porque, segundo a
Diretoria de Recursos Humanos, não há tempo hábil para fazer uma
triagem e identificar as beneficiárias.
O conselheiro Érico Desterro disse não se recordar de quando o
benefício foi pago em anos anteriores, mas afirmou que, mesmo
contrário à iniciativa, honrará com o pagamento.
Desterro informou que há previsão orçamentária para custear o
benefício, mas disse que a iniciativa abre precedentes para que sejam
dados "presentes" em outras datas comemorativas.
"O tribunal, graças a Deus, tem muito dinheiro e isso não prejudica o
orçamento. Votei contra porque não vejo fundamento na lei para bancar
isso", disse Desterro.
Contas
Na mesma sessão, os conselheiros decidiram que julgarão no dia 20
deste mês a prestação de contas do governo do Estado referente ao
exercício financeiro de 2012. O relator da prestação de contas,
conselheiro Raimundo Michiles, disse que o processo foi enviado ao
Ministério Público de Contas (MPC). "Julgo assim que tiver o parecer
do órgão ministerial", informou.
O procurador-geral do MPC, Carlos Almeida, informou que emitirá o
parecer das contas até o dia 16 deste mês.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/pelo-dia-das-maes-tce-dara-agrado-de-r-390-mil-a-servidoras-do-orgao/86187
Comentário do Blog X:
Imagine se essa moda pega!! Seria uma péssima idéia para os cofres
públicos e quem pagaria a conta seria nós pagando os nossos impostos
de todos os dias.