legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência
curricular definida pela União
Brasília , 15 de Maio de 2013
MARCOS CHAGAS/AGÊNCIA BRASIL
Com a aprovação do projeto, o exame passaria as constar das normas
legais do Brasil e teria como base a matriz de correspondência
curricular definida pela União. (Agência Brasil)
A adoção de provas específicas para revalidar o diploma médico de
profissionais que se formaram no exterior deu mais um passo nesta
quarta-feira (15) para a regulamentação. A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) do Senado, aprovou relatório do senador Eduardo Amorim
(PSC-SE) que trata do assunto.
Atualmente, o exame para revalidar diplomas médicos expedidos por
universidades estrangeiras, conhecido como Revalida, é regulamentado
por uma portaria ministerial. Com a aprovação do projeto, o exame
passaria as constar das normas legais do Brasil e teria como base a
matriz de correspondência curricular definida pela União.
O projeto de lei prevê que poderão se candidatar ao exame "os
portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em curso
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão
correspondente do país de conclusão do curso".
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será submetida
apreciação das comissões de Relações Exteriores e de Educação.
A proposta de lei aprovada pela CAS, prevê ainda que o exame para os
médicos formados no exterior sejam adequados a partir dos princípios e
das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fica definido
no relatório que o Revalida será implementado pela União, com a
colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de
Medicina.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-Comissao-Senado-regulamentacao-diplomas-exterior_0_919708044.html