Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos
Deputados Deputados aprovaram MP do ajuste fiscal por uma pequena
diferença de votos: 252 a favor e 227 contra
A
MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano
passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as
regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso
para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados
nesta quinta-feira (7).
Entre os pontos que ainda dependem da votação
de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a
solicitação do seguro.
A redação aprovada pela Câmara é o relatório
da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará
comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses
anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o
recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira
solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis
meses anteriores à demissão.
A versão original da MP previa 18 salários em
24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.
Outra
novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos
de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do
benefício em intervalos menores.
Esses
pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.
Abono e meio
rural
Devido
ao acordo entre os líderes partidários para análise dos destaques, o Plenário
votou dois deles nesta quarta-feira. Um deles, do Solidariedade, pretendia
excluir do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu
direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12).
Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a 220.
Outro
destaque votado e rejeitado, por 234 votos a 229, pretendia estender o direito
ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por
safra, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado.
Revisão da
economia
Para
2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria
gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$
12,3 bilhões).
Entretanto,
de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa,
as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já
reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões
prevista pelo governo com essas medidas provisórias.
Curso
obrigatório
O
texto de Rocha impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o
recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado
por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na
rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a
frequência no curso.