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Em
defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que depõe hoje à CPI que
investiga esquema de corrupção na estatal, responsabilizou a presidente Dilma
Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.
O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos
delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil
do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar,
em 2006, a aquisição da planta de refino. "É claro e evidente que a
decisão de compra dos 50% da PRSI (Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês)
foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela
então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.
O TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões no
negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de 10
dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.
O ex-diretor é responsabilizado por parte das
perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado em valor superior ao que
seria justo e desconsiderando riscos. Nos depoimentos prestados ao Ministério
Público Federal, em regime de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina
para "não atrapalhar o negócio".
A indisponibilidade patrimonial determinada
pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por
aprovar, em última instância, os investimentos da estatal. Mas o tribunal
ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles
ainda podem ser implicados.
Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em
março do ano passado, em nota ao Estado, ela disse que, ao aprovar a compra de
Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre
o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor
Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da
Petrobras. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à
estatal.
Estratégia
A linha de culpar o Conselho de Administração
por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como
Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de
Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato. "O conselho era o único
competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa
na defesa entregue ao TCU. Com informações do Estadão Conteúdo.
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