Uma das comissões de inquérito, proposta pela oposição, investigaria irregularidades na Petrobras, e a outra, apresentada pelo PT e a base aliada, seria mais ampla, com investigações da estatal e também de contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs em São Paulo que seriam alvo de um cartel de empresas e poderiam envolver políticos do PSDB.
O STF também deverá ser acionado pelo próprio Senado, atendendo a um pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que elaborou um relatório para responder aos questionamentos regimentais feitos pelos governistas e pela oposição sobre o pedido de criação de CPIs.
Nesta terça-feira, Jucá apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um relatório favorável à criação da CPI mais abrangente, mas quer que o STF decida sobre essa tese para criar uma jurisprudência para futuros pedidos de investigação nos poderes legislativos de todo país, incluindo o Congresso Nacional e as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Se o STF acatar o pedido de abertura imediata da CPI da Petrobras e o arquivamento da CPI mais ampla, como quer a oposição, poderá receber ainda mais uma demanda sobre o caso. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, disse à Reuters que também recorrerá da decisão na Suprema Corte caso isso ocorra.
"Se isso ocorrer, vou defender que a bancada (do PT) recorra porque não pode se usar a mesma base regimental para decidir a favor de um e contra o outro (pedido de CPI)", afirmou Gleisi.
CONTRA-ATAQUE
O cerne da polêmica jurídica sobre a CPI da Petrobras tem origem na disputa política aberta pelo governo para constranger a oposição e evitar a investigação da estatal no Senado.
Sem ter como evitar a criação da CPI, os governistas resolveram partir para o contra-ataque na semana passada e apresentaram um pedido de abertura de CPI mais ampla, que além da estatal também investigaria um suposto cartel de empresas para construção e manutenção de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.
Tanto oposicionistas quanto governistas questionaram a instalação das duas comissões, argumentando que os requerimentos não tinham fatos determinados e conexos, exigências regimentais para instalação de CPIs. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não acatou os questionamentos, mas pediu que a CCJ desse a palavra final.
Descontente com o desfecho e interpretando os movimentos de Renan como protelatórios, a oposição ingressou nesta terça-feira com o mandado de segurança com pedido de liminar para instalação imediata da CPI da Petrobras e rejeição daquela pedida pelo governo.
Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Se depender de Jucá, o STF poderá, inclusive, determinar uma nova jurisprudência sobre os conceitos "fato determinado" e "conexos" para criação de CPIs.
"Considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos... e que é preciso assegurar que não haja afronta aos direitos das minorias, o que poderia ocorrer com uma complementação sem controle dos fatos determinados em qualquer requerimento de criação de CPI, sugiro o encaminhamento da questão para a Advocacia Geral do Senado para proposição de Ação Direta de Constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação ao Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade", diz Jucá no seu relatório.
O relatório de Jucá só deve ser votado pela CCJ na quarta-feira, pois já havia começado a sessão de votações do plenário do Senado quando o assunto estava em debate na comissão. Quando as sessões de votação são iniciadas no plenário, o trabalho deliberativo nas comissões é suspenso e, por isso, a decisão política da CCJ só será tomada na quarta-feira.
Além de opinar pela criação da CPI mais ampla, Jucá também decidiu que um dos itens propostos pelo governo não poderá ser alvo de investigação.
Trata-se do item que pedia que a CPI se debruçasse também sobre possíveis superfaturamento de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.
Fonte: http://reuters-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/115488853/decisao-sobre-cpi-da-petrobras-pode-ficar-nas-maos-do-stf?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)