Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou o Projeto de
Lei da Câmara 43/2013 que restabelece o fuso horário do Acre, alterando
de uma para duas horas a menos em relação à hora oficial de Brasília. A
proposta do quarto fuso horário do Brasil, caracterizado pela hora de
Greenwich ‘menos cinco horas’, inclui 13 municípios do Estado do
Amazonas.
Contudo,
uma emenda de redação apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), com acordo da bancada do Estado do Acre, vai retirar as
cidades que ficam a oeste do Amazonas do quarto fuso e deixá-las no
terceiro fuso horário de Greenwich (menos quatro horas). São elas:
Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira,
Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de
Olivença e Tabatinga. Esses municípios ficarão com apenas uma hora a
menos da capital federal, igualando-se a Manaus e aos demais municípios
do Estado.
Um
inciso foi acrescentado à alínea “e” do art. 2º do Decreto nº 2.784,
de 18 de junho de 1913. Esse desmembramento vai possibilitar a
presidente Dilma Rousseff vetar o item relacionado ao Amazonas, deixando
essa parte do Estado fora do efeito da lei que retorna ao antigo
horário do Acre.
Como
havia prometido, na semana passada, a senadora Vanessa Grazziotin
promoveu a consulta às principais lideranças políticas dos 13 municípios
amazonenses, sendo que dez deles foram contrários ao retorno do fuso de
duas horas de Brasília e apenas três a favor (Atalaia do Norte,
Benjamin Constant e Tabatinga).
A
medida atendeu a uma reivindicação da bancada do Acre para que o
projeto não retorne à Câmara dos Deputados e atrase ainda mais o retorno
do horário, conforme foi aprovado pela população daquele Estado em 2010
por meio de referendo. Por isso, o texto apenas separou as duas áreas
geográficas em itens: o Acre e a parte oeste do Amazonas.
“Não
há mudança nenhuma, eu apenas mudo a forma. Portanto, é uma emenda de
redação para dar essa possibilidade ainda aos municípios do Amazonas
para que, junto à presidenta Dilma, possam solicitar o veto”, justificou
a senadora.
O
relator da matéria, senador Anibal Diniz (PT-AC), defendeu a aprovação
do projeto com a emenda da senadora Vanessa porque há garantia
regimental. “Essa matéria passará pela Comissão de Relações Exteriores
e, depois, irá a plenário, onde, tenho certeza, será aprovada sem a
necessidade de voltar para a Câmara dos Deputados”, disse o senador.
Brasil tem quatro horas diferentes
O
Projeto de Lei nº 43 altera o Decreto nº 2.784/1913 que estabelece os
fusos horários e a hora legal no Brasil. O primeiro fuso horário,
caracterizado pela hora de Greenwich 'menos duas horas', compreende o
arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade.
O
segundo fuso, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos três horas',
compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito
Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e o Amapá.
O
terceiro fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos
quatro horas', compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rondônia, Roraima e a parte do Estado do Amazonas que fica situado a
leste da linha que, partindo do Município de Tabatinga, no Amazonas,
segue até o Município de Porto Acre, no Estado do Acre.
O
quarto fuso horário, caracterizado pela hora de Greenwich 'menos cinco
horas', compreende o Estado do Acre e a parte do Estado do Amazonas que
fica a oeste da linha fixada pelo terceiro fuso.
A proposta ainda terá que ser votado no plenário do Senado.