. Annyelle Bezerra . portal@d24am.com
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que praticamente metade (46,7%) dos municípios do Estado não tem órgãos de controle sobre qualidade de alimentos.
Manaus - Caracterizada pela Constituição Federal como direito fundamental do ser humano, a oferta de alimentos de qualidade à população é negligenciada em 46,7% dos municípios do Amazonas, segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Intitulado Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), o estudo aponta que dos 62 municípios do Estado, 29 não possuem estrutura específica na área de segurança alimentar e nutricional.
Voltada basicamente ao levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial as prefeituras, a pesquisa revela fragilidades até mesmo nos 33 municípios que já possuem órgãos voltados ao assunto, com apenas dois contando com secretaria exclusiva, contra 21 que relegam os trabalhos a setores vinculados a outras pastas.
O descaso com a qualidade do alimento que chega à mesa do amazonense é ainda mais latente quando observado que somente dez (16,1%) dos 62 municípios do Estado possuíam, até 2012, lei municipal de segurança alimentar e nutricional promulgada e apenas dois em fase de tramitação.
Destinadas a promover a articulação e a integração entre os órgãos e entidades da administração pública municipal ligados à área de segurança alimentar e nutricional, assim como garantir a execução das políticas do setor, dentro dos preceitos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estão presentes em apenas cinco (8%) municípios do Amazonas.
De acordo com as informações da Munic 2012, as áreas da saúde, educação e assistência social foram as que apresentaram maior representação nas câmaras com três municípios cada uma.
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (Consea), Pedro Neto, o número elevado de municípios indiferentes à segurança alimentar tem como pano de fundo a falta de políticas públicas ligadas ao tema no Estado e o caráter novo da preocupação.
"A política de segurança alimentar é algo novo no Amazonas. O Sistema Único de Saúde (SUS) quando foi lançado também enfrentou a falta de conhecimento como obstáculo", disse ele.
Segundo Neto, outro ponto a ser levado em consideração diz respeito à dinâmica e sazonalidade do Estado, na qual enquanto o Sul está alagado, o Norte está seco. "Nesse cenário, os prefeitos preferem correr atrás de questões emergenciais", afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV/AM), Paulo Alex Carneiro, ressalta que, enquanto apenas 33 municípios investem em segurança alimentar, 55 mantêm abatedouros irregulares, pondo somente 11,2% dos municípios no rol de consumo de alimentos com procedência segura.
"Não podemos esquecer que várias doenças estão ligadas ao consumo de alimentos contaminados como, por exemplo, a cisticercose, a brucelose, as doenças diarreicas, a salmonelose e até a tuberculose", frisou.
Apontada como uma das mais comuns, a cisticercose é causada pela ingestão dos ovos da Taenia solium, microrganismo presente na carne.
Segurança e transporte são precários
Apontado pelo Mapa da Violência 2013, divulgado em março deste ano, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) como o 16º Estado do País com a maior taxa de mortes por arma de fogo para cada grupo de cem mil habitantes, na última década, o Amazonas, conforme a Munic 2012, contava até o ano passado com 37 municípios desestruturados na área de segurança pública.
Dos 62 municípios do Estado, apenas 39 dispunham de guardas municipais, o equivalente a um efetivo de 1.961 profissionais.
No que se refere ao transporte, apenas 15 municípios não possuem estrutura na área. Dos 47 que possuem, 14 têm o sistema sob a responsabilidade de secretarias municipais em conjunto com outras políticas; 13 são tratados por secretarias municipais exclusivas; 11 estão vinculados a um setor subordinado a outra pasta; cinco contam com a direção de órgão da administração indireta, e quatro são geridos por setores subordinados diretamente à chefia do executivo.
Os dados revelam, ainda, que apenas quatro municípios contam com Conselho Municipal de Transporte, destes três partidários, dois consultivos, dois deliberativos e apenas um normativo.
Quanto aos tipos de transporte utilizados no Estado, os barcos aparecem em todos os municípios do Amazonas, seguidos pelos mototáxis, em 61 municípios; os táxis (42) e as vans (23).
No Amazonas, dos 62 municípios totais, 16 contam com transporte intramunicipal e 19 intermunicipais. Em apenas oito municípios, os ônibus atendem o deslocamento entre bairros, distritos e localidades dentro do município, segundo o levantamento do IBGE.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/saude/metade-dos-municipios-do-amazonas-ignora-qualidade-de-alimentos/90415