Na manhã desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Estado
(ALE) foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual
José Ricardo Wendling (PT) que proíbe repasses financeiros estaduais a
entidades ligadas a políticos. A propositura segue agora para a sanção
do governador. Para o deputado, essa é uma vitória para o povo do
Estado. "Finalmente, esse projeto foi votado, depois de muitas
cobranças para que a Mesa Diretora desengavetasse a proposta que
tramitava na Casa desde 2011".
O Projeto baseia-se no Decreto Federal 6619, de 29 de outubro de 2008,
que em seu artigo 2º veda a celebração de convênios e contratos de
repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como
dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente
de órgão ou entidade da administração pública, bem como seus parentes
até o 2º grau.
José Ricardo afirma que sempre defendeu que o parlamento estadual
deveria estar em sintonia com as mudanças no país com relação à
utilização de recursos públicos. "Esse é um dos papéis do parlamentar,
que além de propor leis, deve fiscalizar e denunciar as ações do poder
público. Enquanto milhões são destinados a essas ONG's, entidades como
Apae e Fazenda Esperança recebem tão pouco e vivem lutando para
conseguir mais recursos", declarou.
Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/index.php/política/3335-aprovado-pl-que-proíbe-repasses-do-governo-a-entidades-ligadas-a-políticos