As prefeituras dos municípios do interior do Amazonas pouco avançaram
para cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) na
íntegra, segundo levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).
Entre os 62 municípios, apenas três disponibilizam informações da
execução orçamentário financeira em seus sites.
A maioria dos municípios do Amazonas tem criado suas páginas para
fazer marketing pessoal do prefeito, colocando apenas notícias de
propaganda individual do gestor esquecendo de anunciar o que é de real
interesse da população como, por exemplo, os gastos da prefeitura,
recursos recebidos e prestação de contas em geral. Mas o que e vê hoje
são verdadeiros "facebooks" dentro de páginas oficiais, e o que era
pra se tornar um portal de transparência virou uma "fan page".
Olha que a "mamata" está acabando, para 54 municípios segundo o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prazo para cumprimento da lei
encerra dia 27 de maio e alerta que representará contra as prefeituras
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia seguinte ao prazo. Esses
54 municípios têm população inferior a 50 mil e os prefeitos tiveram
quatro anos para cumprir a lei que foi promulgada em 28 de maio de
2009.
Já os municípios que tem população superior a 50 mil como:
Manacapuru, Maués, Coari, Parintins, Tabatinga, Tefé e Itacoatiara, o
prazo encerrou em 28 de maio de 2011.
Fonte: http://aiau.com.br/prefeituras-do-amazonas-continuam-desrespeitando-a-lei-da-transparencia/