Comissão investiga venda ilegal de terras no muícípio de Tabatinga

13 de Outubro de 2005 - 11:04
Amazonas

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MANAUS - A comissão criada pela Assembléia Legislativa do Amazonas
(ALE) para investigar a situação fundiária do projeto de assentamento
Urumutum, nas proximidades de Tabatinga, vai apresentar um documento
com a conclusão dos trabalhos na próxima semana e pedir ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) que apure a compra de lotes do assentamento
pela prefeitura do município durante a gestão de Raimundo Nonato
Batista. O ex-prefeito de Tabatinga teve as contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União e poderá acumular mais um
problema na lista de irregularidades cometidas à frente da prefeitura
do município. O assentamento Urumutum foi criado pelo Incra na década
de 70, mas as famílias assentadas venderam os lotes para o pecuarista
Antônio Barbosa que, durante a administração de Raimundo Batista,
teria sido indenizado pela prefeitura pela desapropriação do terreno
para reassentamento de 30 famílias. "As famílias reassentadas agora
foram expulsas do terreno pelos herdeiros de Antônio Barbosa. O
pecuarista morreu em janeiro e a família alega que a prefeitura nunca
pagou pelas terras em litígio", explicou o deputado Sinésio Campos
(PT), um dos cinco membros da comissão que esteve na região de
fronteira para investigar o caso. "Tem muita coisa que precisa ser
esclarecida. Primeiramente precisamos saber se terrenos de
assentamentos do Incra podem ser vendidos, depois se a prefeitura
indenizou ou não o senhor Barbosa pela área, que tem mais de 730
hectares. Se indenizou, onde estão os registros do pagamento? Vamos
esperar um posicionamento do TCE para tomar as providências", concluiu
Sinésio. A comissão, criada a pedido do deputado Francisco Balieiro
(PMDB), conta ainda com os deputados Eron Bezerra (PCdoB), Edílson
Gurgel (PRTB) e Carlos Alberto (PMN), que estiveram no município em
setembro para investigar o caso. Fonte: Diário do Amazonas 13/10/05_NC

Fonte: http://portalamazonia.globo.com/new-structure/view/scripts/noticias/noticia.php?id=26368

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