A atividade do perito previdenciário está cercada de situações de
conflito, segundo professor da Universidade de Brasília, Wanderley
Codo
Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas agências
do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns
dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública
promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), nesta quinta-feira, para debater as condições de trabalho dos
peritos médicos da Previdência. A reunião foi presidida pelos
senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN)
Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley Codo,
especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito
previdenciário está cercada de situações de conflito. A principal
delas é com o próprio segurado, uma vez que cabe ao perito adotar
posição a priori de desconfiança.
- Ao contrário do atendimento comum, o perito deve, por obrigação
funcional, desconfiar [do laudo que afastou o trabalhador]. Surge,
então, outro conflito, com o médico assistente, responsável pelo
primeiro laudo – disse o professor.
Por fim, avaliou o especialista, o perito vive um drama ético, uma vez
que o benefício previdenciário destina-se na maioria das vezes a
pessoas em situação de pobreza extrema.
- Toda a legislação e toda a política previdenciária estão
personalizadas no perito e ele acaba sendo o responsável por tudo –
concluiu.
Fragilidade
O resultado, conforme os especialistas ouvidos pela CDH, é uma
situação de fragilidade no exercício da atividade de perito médico do
INSS. Inúmeros são os casos de ameaças e de violência sofridas por
estes profissionais. Foram registrados nos últimos quatro anos dois
homicídios de servidores em agências do INSS.
- Desde 2008, foram 102 casos de agressões relatados. Ameaças com
ácido, com bombas, em 2011, e uma pessoa ameaçou tocar fogo em uma
agência com dois galões de querosene – informou Geílson Oliveira,
presidente da Associação Nacional dos Peritos da Previdência.
Às ameaças somam-se condições precárias de trabalho. E a longa espera
por um atendimento, que pode durar seis meses em algumas agências,
aumenta a tensão entre os segurados. De acordo com Geílson Oliveira,
as salas inadequadas são isoladas por biombos e não têm sequer pia
para a assepsia dos profissionais, os edifícios que abrigam as
agências são velhos e o sistema de informática não é confiável.
- As pessoas que estão nas agências acabam se sentindo desrespeitadas – frisou.
Concurso e Carreira
Segundo o presidente da Associação de Peritos, há carência de mil
profissionais. Atualmente, são 4,2 mil para 44 milhões de segurados do
INSS.
Além da realização de concursos e de investimentos no atendimento dos
segurados, os peritos pleiteiam a criação de uma carreira específica –
a de perito geral da União – desvinculada do Ministério da Previdência
e do INSS. A medida conferiria maior autonomia aos profissionais que
reclamam pelo fato de a atividade ser considerada meramente
administrativa.
O presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica, Jarbas Simas,
disse que a carreira poderá prestar serviços para diversas áreas da
administração, inclusive para a Justiça. Ele também propôs a
substituição do nome "auxílio-doença" por "auxílio por incapacidade
laboral", uma vez que, como explicou, não cabe ao perito avaliar se a
pessoa está doente, mas se a doença diagnosticada previamente é
incapacitante. Outra necessidade seria a realização de campanha de
esclarecimento sobre as funções dos peritos. Os médicos também
reclamam da visão que o INSS tem de suas funções.
- A perícia é um ato médico, mas o INSS insiste em dizer que não, que
é uma linha de produção – disse Ricardo Abdul, presidente do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/peritos-reclamam-de-pessimas-condicoes-de-trabalho/469779/