Inúmeros são os problemas na área da saúde em todo o Mato Grosso do
Sul, porém o maior número de reclamações dos usuários ainda é a grande
demora para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
principalmente nos Postos de Saúde. Por isso a vice-presidente da
Comissão de Saúde da OAB/MS, Evelyn Librelotto Sirugi, preparou um
manual de como a população deve proceder quando se sentir prejudicada.
A primeira opção para a pessoa que se sentir lesada em seus direitos é
procurar os canais de comunicação dos Poderes competentes. Esses meios
foram testados e considerados eficazes pela Comissão da OAB/MS. Se não
for suficiente, a população pode entrar com ações judiciais, e ainda
contar com o apoio da Comissão de Saúde da OAB/MS.
O SUS possui um canal para recebimento de denúncias, reclamações,
informações e elogios tanto no âmbito federal como no âmbito
municipal, através de contato pelos respectivos telefones:
- Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde: (67)3314-9955 ou (67)3314-3071.
- Ouvidora do SUS: 136 ou 0800611997.
Segundo Evelyn, o contato inicial deve ser feito preferencialmente
através da Ouvidoria da Secretaria de Saúde Municipal e
posteriormente, se necessário, através da Ouvidoria do SUS.
Ambos canais foram contatados pela Comissão de Saúde da OAB/MS e em
primeira análise se mostraram aptos. Na oportunidade foi exposto um
problema que havia sido trazido à Comissão de Saúde condizente à
dificuldade de agendamento de centro cirúrgico para a realização de
uma cirurgia de emergência em um recém nascido. O atendimento pela
Ouvidoria foi realizado de forma ágil e por profissionais capacitados
e atenciosos, os quais deram as orientações e encaminhamentos para a
solução do problema.
O Sistema de Saúde Suplementar (Planos de Saúde) também possui canais
de denúncias, reclamações, sugestões e informações através das
Ouvidorias de cada Plano e da Ouvidoria da ANS (DISQUE ANS –
08007019656).
As vias administrativas tem se mostrado muitas vezes eficazes para o
deslinde de situações emblemáticas e o cidadão ainda conta com outras
opções como o Disque Procon, através do telefone 151, o qual também
pode apurar eventuais queixas relacionadas à qualidade do atendimento
médico.
A via judicial representa outra opção para os usuários que podem,
através dos advogados constituídos ou da Defensoria Pública propor a
ação que vise a solução do litígio.
A Comissão de Saúde da OAB/MS tem galgado sua atuação na busca por um
Sistema de Saúde em Ordem. Contatos através do telefone (67)3318-4700
ou através do e-mail: saudeoabms@gmail.com e da Ouvidoria da ANS
(DISQUE ANS – 08007019656).
Fonte: http://www.agorams.com.br/jornal/2012/05/com-lentidao-nos-postos-de-saude-populacao-deve-conhecer-seus-direitos/