O governador Sérgio Cabral está na lista inicial dos convocados para
depor na CPMI do Cachoeira
Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal,
Agnelo Queiroz, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e o dono da
revista semanal de ultradireita Veja, Roberto Civita, além do senador
Demóstenes Torres – que figura em primeiro lugar na lista dos
convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
Cachoeira – deverão ser ouvidos no Congresso sobre as ligações que
manteriam com o crime organizado no país. Segundo o deputado Fernando
Ferro (PT/PE), Civita deverá ser convocado para explicar os cerca de
200 telefonemas trocados entre o redator-chefe da revista em Brasília,
Policarpo Júnior, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPI também
deverá investigar os engavetamentos de investigações pelo
Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as relações entre
Demóstenes Torres e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes.
Nas duas últimas semanas, o noticiário da revista tenta tergiversar
com uma tentativa de trazer à pauta o noticiário do julgamento, no
STF, que tende a inocentar vários dos acusados de integrar um possível
sistema organizado de corrupção na Câmara e no Senado. A CPI também
terá a oportunidade de verificar o que há por trás das denúncias que
os veículos da mídia conservadora estabeleceram como "mensalão", após
a PF descobrir que haviam interesses nada republicanos, e sim, ao que
tudo indica, de organizações criminosas com interesses escusos
contrariados na série de denúncias que culminou, ainda no primeiro
mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na queda do
ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Nos grampos efetuados pela PF e vazados para a imprensa, aparecem
telefonemas de Cachoeira para Policarpo Júnior que levantam suspeitas
de que o bicheiro encomendava matérias de seu interesse para lhe
favorecer nos negócios ou prejudicar seus inimigos. Dono da
empreiteira Delta, Fernando Cavendish também está na lista dos
possíveis convocados para depor na CPMI do Cachoeira. Ele é amigo
pessoal dos governadores Marconi Perillo (Goiás) e Sérgio Cabral Filho
(Rio de Janeiro), responsáveis pela liberação de recursos milionários
para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seus
Estados.
Na véspera, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou a
intenção do governo de investigar todas as denúncias que envolvem a
Delta Construções, maior empreiteira do PAC e corrigir eventuais
irregularidades. A empreiteira, com acesso franqueado aos governos
estaduais do Rio de Janeiro e de Goiás, é citada na Operação Monte
Carlo, que prendeu o bicheiro Cachoeira. O diretor regional de
Brasília e Goiás, Cláudio Abreu, é apontado como integrante do esquema
de Carlinhos Cachoeira.
– Isso vai ser investigado. De qualquer maneira, qualquer
irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz cada vez
que elas são identificadas – disse a ministra.
A Delta Construções recebeu do governo de Marconi Perillo, entre
janeiro de 2011 a março deste ano, R$ 151,5 milhões em contratos
licitados, segundo informações do site ComprasNet, da Secretaria
estadual de Gestão e Planejamento, e do Transparência Goiás. Em 2010,
por sua vez, na gestão do então governador Alcides Rodrigues, a
administração estadual pagou à Delta cerca de R$ 46,7 milhões em
serviços de custeio para manutenção de atividades de instâncias de
governo. O chega a ser oito vezes maior do que em 2009, quando a
empresa recebeu apenas R$ 5,5 milhões.
Dos contratos realizados nos últimos 13 meses entre a Delta e o
governo de Goiás, 11 deles foram com a Agência Goiana de Transportes e
Obras (Agetop), principalmente para a execução de obras realizadas em
rodovias. Dois outros convênios foram relacionados à secretaria
estadual de Segurança Pública (SSP), referentes à locação de
automóveis e a obras. No Estado do Rio, a empreiteira recebeu, em
2001, R$ 47 milhões, em 2002, R$ 61,8 milhões, em 2003, R$ 15,1
milhões, em 2004, R$ 76,1 milhões, em 2005, R$ 142,8 milhões, em 2006,
R$ 163,9 milhões, em 2007, R$ 67,2 milhões, em 2008, R$ 126,8 milhões,
em 2009, R$ 243,4 milhões, em 2010, R$ 554,8 milhões, em 2011, R$
358,5 milhões e, até agora em 2012, R$ 138,4 milhões.
Na Prefeitura do Rio, a Delta também conseguiu fechar contratos
milionários, entre 2008 e 2011, no total de R$ 420,2 milhões. Deste
total, R$ 186,7 milhões na gestão do atual prefeito, Eduardo Paes
(PMDB), em contratos com obras de urbanização e na locação de veículos
e equipamentos de limpeza urbana. O último deles, fechado em agosto do
ano passado, refere-se à implantação do Parque de Madureira, estimado
em R$ 71 milhões. O restante foi pago à Delta Engenharia na
administração do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que também deverá ser
chamado a depor na CPMI do Cachoeira.
A Delta também foi acusada de praticar preços escorchantes na
construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia (Into), no antigo prédio do Jornal do Brasil, do qual foi
diretor o atual secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Côrtes.
Em agosto do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU)
recomendou à direção do Into que exija da empreiteira a imediata
"devolução dos valores pagos com sobrepreço e dos serviços executados
em duplicidade". Segundo denúncia do site Consultor Jurídico, o
relatório da CGU encontrou um sobrepreço estimado em R$ 23,5 milhões
no custo da segunda etapa da construção do hospital.
Composição
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado entregou, na noite passada, ao
presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o
levantamento sobre como ficará a composição da CPMI do Cachoeira. As
indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI serão
divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos
políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa
forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB,
PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da
maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco
indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB
e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força,
formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.
Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão
mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra
para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e,
portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso,
essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD. O líder do
PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido
fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não
pretende ceder para outras legendas.
– Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros (do Senado na CPMI), o
PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a
bancada é grande – declarou Renan após reunião com o presidente Sarney
e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).