Metade dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) respondem a processos na Justiça comum por crimes que vão desde desvio de recursos públicos até acusação de exploração sexual de adolescentes. Ao todo, 12 membros do parlamento estadual aparecem como acusados de algum crime, na primeira ou na segunda instância do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em nenhum dos processos houve julgamento final e estes seguem tramitando.
São deputados denunciados na Justiça estadual: Abdala Fraxe (PTN), Arthur Bisneto (PSDB), Belarmino Lins (PMDB), Fausto Souza (PSD), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Ricardo Nicolau (PSD), Tony Medeiros (PSL), Vera Castelo Branco (PTB), Washington Régis (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB).
O caso mais recente envolve o deputado Fausto Souza, réu em processo na 2ª Instância do TJAM, acusado de envolvimento em uma rede de prostituição de adolescentes, desbaratada pela Operação Estocolmo, em novembro de 2012.
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça aceitou denúncia apresentada pela Polícia Civil do Amazonas e tornou réus 20 acusados entre empresários e políticos do Estado.
Outro caso de grande repercussão é a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-AM) contra o deputado estadual Ricardo Nicolau, acusado, com mais 12 pessoas, por superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem durante a gestão dele como presidente da ALE.
Em agosto do ano passado, o MP-AM denunciou o deputado Abdala Fraxe por falsidade ideológica. O político é acusado de ter constituído a empresa Texplast Comércio e Representação Ltda. "em nome de 'laranjas' para burlar as autoridades com apoio de Atílio Costa Benedetto que atuava como gerente na referida empresa", cita a denúncia.
Outro processo que Abdala Fraxe como réu é uma ação criminal apresentada pelo MP-AM. Em maio de 2003, o deputado teve um dos postos de sua empresa 'Rede Norte de Postos e Serviços Ltda.' autuado pela Agência Nacional de Petróleo, porque o posto de gasolina não tinha talonários de nota fiscal de venda e utilizava nota fiscal de outros estabelecimentos, além de venda de combustível em desacordo com a legislação.
O deputado estadual Wilson Lisboa também responde a uma ação criminal movida pelo MP-AM. Em agosto de 2013, órgão ministerial ingressou com uma "ação por aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato ou legislatura", de quando ele ocupava o cargo de prefeito de Fonte Boa, município a 676 quilômetros a oeste de Manaus.
Resposta
O deputado Orlando Cidade informou que possui empresas há mais de 40 anos e é comum haver processos em envolvendo questões trabalhistas ou de cobrança.
Arthur Bisneto ressaltou que responde a uma ação que já prescreveu e que todos os vereadores do ano de 2002 foram apontados pelo Ministério Público como acusados de improbidade administrativa. "A ação foi motivada pelo chamado 'recesso branco' que acontecia um mês antes das eleições. Eu, inclusive, votei contra este recesso e ainda assim tive meu nome relacionado por ser vereador na época", explicou Bisneto. O deputado Marcelo Ramos responde a uma ação semelhante, mas envolve 'gastos de verba indeinizatória' na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando ele era vereador.
O deputado Washington Régis afirmou não temer o julgamento das ações impetradas contra ele por improbidade administrativa. "Acusar é muito fácil, quero ver é provar se eu realmente cometi estes crimes. Espero que estes processos sejam julgados da forma mais rápida possível", opinou. A reportagem tentou, sem êxito, falar com os demais deputados.