Enquanto propostas de reativação voltam a ser debatidas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), prédio da unidade, fechada há dez anos, segue no abandono
03 de Junho de 2014
FLORÊNCIO MESQUITA
Hospital centenário fechou em 2004, após longa crise financeira e desde então vem sendo destruído pela ação do tempo
A reabertura da Santa Casa de Misericórdia, hospital privado fechado há dez anos devido à má gestão de seus administradores e uma grande crise financeira, foi novamente discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (02). A intenção é que Estado e município assumam uma dívida estimada em R$ 27 milhões deixada pelos provedores.
Contudo, o Governo do Amazonas deixou claro em oportunidades anteriores que é inviável assumir as dívidas e reestruturar a Santa Casa para devolvê-la às mãos dos administradores que a levaram à falência, sob o risco da história se repetir.
Desta vez, a iniciativa é do vereador professor Samuel (PPS), autor do Projeto de Resolução 063/2014, que cria a Frente Parlamentar de apoio ao Hospital Santa Casa, que ele preside. Samuel disse que quer iniciar uma investigação sobre as causas que levaram ao abandono da instituição, identificar os entraves, além dos financeiros, que mantêm o hospital fechado, e debater coletivamente as soluções para que a população volte a ser atendida no local.
MPFO vereador aproveita o momento em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a restauração e conservação do prédio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que é tombado, além do Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, para tentar emplacar uma ideia de mobilização coletiva de reativação da Santa Casa.
Ele reconhece que se apegar apenas à importância histórica da instituição não é garantia de solução dos problemas e que Estado e prefeitura não podem ser penalizados por erros administrativos que não cometeram. Questionado sobre o fato da falência, ele disse que "se não houve competência dos gestores, o Estado pode, a exemplo do que faz com prédios e terrenos, indenizar os responsáveis e assumir a instituição".
No entanto, a tarefa não é tão simples, visto que é preciso saber quais os interesses estão por trás desse processo. Em 2005, por exemplo, o Secretário de Estado de Saúde (Sausam), Wilson Alecrim, foi procurado pelos provedores da Santa Casa, que propuseram um convênio no qual receberiam R$ 27 milhões do Estado para reabrir a unidade.
O Estado respondeu com a contraproposta na qual assumiria o hospital com todas as dívidas, por contrato de comodato, o incorporando à rede estadual de saúde. O governo ainda devolveria o hospital com todas as melhorias, inclusive equipamentos e modernização, à iniciativa privada depois de 15 anos. Os gestores não aceitaram alegando que teriam prejuízo com o acordo. "Se a intenção é reabrir a Santa Casa, o pensamento lógico é que não importaria aos provedores ter ou não lucro. Se a Santa casa tem uma história, o importante é que ela esteja aberta. O Estado precisa estar atento. É claro que o povo seria atendido, mas não é inconstitucional tirar dinheiro público do povo e dar a empresários", disse o professor Aldair Santos, 45.
Dez anos de completo abandono
A Santa Casa de Misericórdia de Manaus completa em dezembro deste ano 134 anos, dos quais 124 foram de serviços prestados à população e outros dez de total entrega ao abandono. A instituição mantinha um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi suspenso. Ela encerrou as atividades no dia 16 de dezembro de 2004, após um período lento de crise financeira até o ponto que ficou apenas com as portas abertas, como uma prova de resistência de funcionários.
O prédio faz parte do patrimônio histórico da cidade e ocupa dois quarteirões na rua 10 de Julho, no Centro, e abrigava 260 funcionários, que na época, recebiam de R$ 280 a R$ 1,2 mil. A Santa Casa tinha 203 leitos e realizava em média 300 cirurgias ao mês. Nos dois ambulatórios, público e particular, atendia em média 2,5 mil pacientes por mês e na maternidade eram realizados aproximadamente 350 partos no mesmo período.
Cronologia da Santa Casa
Dezembro/2004 - Unidade encerra atividades após 124 anos e deixa 260 funcionários desempregados.
Julho/2006 - Funcionários acusam provedoria de intransigência ao não aceitar proposta de comodato do Estado.
Março/2007 – Proposta visa criar hospital de atenção à mulher.
Maio/2008 – Funcionários pedem que instituição seja entregue à Susam.
Agosto/2010 - Novo conselho administrativo da Santa Casa aprova convênio com a Fundação Casa de Saúde de Manaus (Fucama) para assumir instituição.
Abril/2011 – Área externa é transformada em estacionamento.
Setembro/2011 - Convênio com Fucama para reabrir Santa Casa é rejeitado.
Setembro/2013 – Projeto transforma Santa Casa em "shopping popular de saúde".
Janeiro/2014 - Associação de funcionários, ex-funcionários e amigos da unidade recebe direito de cuidar do prédio e reabrir o laboratório médico.