. Álisson Castro . portal@d24am.com
No Amazonas, 53 das 62 prefeituras não comprovaram o investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013. O prazo se encerrou na quarta-feira, 30 de abril.
Manaus - No Amazonas, 53 prefeituras correm o risco de ficar sem poder firmar convênios com o governo federal por não terem apresentado ao Ministério da Educação (MEC) o comprovante do investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013. O prazo se encerrou na quarta-feira, 30 de abril.
Apenas nove prefeituras do Estado informaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o percentual investido em 2013: Beruri, Boca do Acre, Careiro da Várzea, Juruá, Manicoré, Nhamundá, Presidente Figueiredo, Silves e Tefé. As informações constam no endereço eletrônico www.fnde.gov.br/siope.
As prefeituras são obrigadas a destinar 25% da receita total anual para a manutenção e desenvolvimento da educação, segundo previsto no Artigo 212 da Constituição Federal. De acordo com informações do FNDE, apenas a transmissão dos dados não comprova que as administrações municipais investiram o mínimo previsto na legislação, após recebido as informações são avaliadas pelo MEC.
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Manaus, informou que cumpriria o prazo de 30 de abril. Nessa quinta-feira (1º), a reportagem não conseguiu falar com assessoria da Semed.
A falta de apresentação dos dados não se limita aos dados do ano passado. Até a última quarta-feira, 13 municípios do Amazonas não haviam transmitidos os dados relativos ao ano de 2012, sendo que o prazo para transmissão encerrou em abril do ano passado. Por causa da irregularidade, as prefeituras estão impedidas de firmar convênios com órgãos do governo federal.
Segundo informações no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o município de Boa Vista do Ramos não apresenta relatório anual sobre os gastos com educação desde 2005. Jutaí está inadimplente com os dados desde 2009. Já Codajás, Eirunepé e Novo Airão não apresentam os dados no Siope desde 2011.
Dados sobre setor de saúde devem ser enviados até maio
No final de maio, encerra o prazo para as prefeituras transmitirem, ao Ministério da Saúde, os dados relativos aos gastos com saúde em 2013. Desde 2012, os municípios devem aplicar 15% da sua receita para financiar a saúde.
Do Amazonas, 24 prefeituras já apresentaram a prestação de contas, de acordo com informações no site www.siops.datasus.gov.br. As prefeituras têm até 30 de maio para apresentar os gastos em saúde. No Estado, 38 prefeituras estão inadimplentes com o Siops.
De acordo com o secretário da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, todos os prefeitos têm consciência da importância de se cumprir os prazos previstos na legislação, mas enfrentam dificuldade para atender aos requisitos.
"Para os municípios de pequeno porte, as exigências contábeis são as mesmas da capital, o problema é que a estrutura no interior é bem menor, não temos técnicos como há em Manaus. Outra coisa é que estes dados devem ser enviados por formato eletrônico e, no interior, há municípios que ficam até 30 dias sem internet", disse Ferreira.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/maioria-das-prefeituras-do-am-nao-prova-uso-de-25-de-recursos-para-educacao/111361
No Amazonas, 53 das 62 prefeituras não comprovaram o investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013. O prazo se encerrou na quarta-feira, 30 de abril.
Manaus - No Amazonas, 53 prefeituras correm o risco de ficar sem poder firmar convênios com o governo federal por não terem apresentado ao Ministério da Educação (MEC) o comprovante do investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013. O prazo se encerrou na quarta-feira, 30 de abril.
Apenas nove prefeituras do Estado informaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o percentual investido em 2013: Beruri, Boca do Acre, Careiro da Várzea, Juruá, Manicoré, Nhamundá, Presidente Figueiredo, Silves e Tefé. As informações constam no endereço eletrônico www.fnde.gov.br/siope.
As prefeituras são obrigadas a destinar 25% da receita total anual para a manutenção e desenvolvimento da educação, segundo previsto no Artigo 212 da Constituição Federal. De acordo com informações do FNDE, apenas a transmissão dos dados não comprova que as administrações municipais investiram o mínimo previsto na legislação, após recebido as informações são avaliadas pelo MEC.
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) da Prefeitura de Manaus, informou que cumpriria o prazo de 30 de abril. Nessa quinta-feira (1º), a reportagem não conseguiu falar com assessoria da Semed.
A falta de apresentação dos dados não se limita aos dados do ano passado. Até a última quarta-feira, 13 municípios do Amazonas não haviam transmitidos os dados relativos ao ano de 2012, sendo que o prazo para transmissão encerrou em abril do ano passado. Por causa da irregularidade, as prefeituras estão impedidas de firmar convênios com órgãos do governo federal.
Segundo informações no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o município de Boa Vista do Ramos não apresenta relatório anual sobre os gastos com educação desde 2005. Jutaí está inadimplente com os dados desde 2009. Já Codajás, Eirunepé e Novo Airão não apresentam os dados no Siope desde 2011.
Dados sobre setor de saúde devem ser enviados até maio
No final de maio, encerra o prazo para as prefeituras transmitirem, ao Ministério da Saúde, os dados relativos aos gastos com saúde em 2013. Desde 2012, os municípios devem aplicar 15% da sua receita para financiar a saúde.
Do Amazonas, 24 prefeituras já apresentaram a prestação de contas, de acordo com informações no site www.siops.datasus.gov.br. As prefeituras têm até 30 de maio para apresentar os gastos em saúde. No Estado, 38 prefeituras estão inadimplentes com o Siops.
De acordo com o secretário da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Juruá, Tabira Ferreira, todos os prefeitos têm consciência da importância de se cumprir os prazos previstos na legislação, mas enfrentam dificuldade para atender aos requisitos.
"Para os municípios de pequeno porte, as exigências contábeis são as mesmas da capital, o problema é que a estrutura no interior é bem menor, não temos técnicos como há em Manaus. Outra coisa é que estes dados devem ser enviados por formato eletrônico e, no interior, há municípios que ficam até 30 dias sem internet", disse Ferreira.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/maioria-das-prefeituras-do-am-nao-prova-uso-de-25-de-recursos-para-educacao/111361