Desembargadores do TJ criticam a frequente ausência de magistrados do interior do AM e alegam que muitos "frequentam academias no horário de expediente"
Durante julgamento de processo disciplinar envolvendo um juiz lotado no interior do Amazonas, os membros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criticaram nesta terça-feira (04) a ausência de magistrados nos municípios. E trocaram farpas entre si afirmando, dentre outras coisas, que membros da corte "frequentam academias no horário de expediente". A moradia do juiz na comarca em que atua é obrigatória por lei.
Em pauta estava o processo contra o juiz Manoel Amaro de Lima à época responsável pela comarca de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus). O magistrado foi acusado de protelar processos, nomear o oficial de Justiça do município como motorista particular, ceder funcionários da comarca para a prefeitura e não morar na cidade.
Segundo o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional é dever do juiz "residir na sede da comarca salvo autorização do órgão disciplinado a que estiver subordinado". Redação semelhante é encontrada no artigo 92 da Constituição Federal.
Durante a coleta dos votos, a desembargadora Maria das Graças Figueiredo disse ser contra a atitude de juízes lotados no interior que passam a maior parte dos dias em Manaus. "Esse caso é algo comum no nosso Estado. A maioria dos colegas do interior faz cursos ou dão aulas na capital. Eles são lotados no interior, mas fazem outra faculdade ou pós-graduação aqui", disse Figueiredo.
O desembargador Rafael Romano também criticou a postura dos magistrados e destacou a frequente presença de juízes do interior na capital. "Quando tem algum problema no Manauara (shopping) eu fico preocupado. Penso logo: vamos perder um monte de juiz do interior porque eles vivem por lá", disse.
Em seguida, Rafael Romano alegou que a presença dos juízes na capital é, em parte, culpa das ausências dos desembargadores. "E a culpa (do número de juízes em Manaus) é até nossa, pelas tais convocações que fazemos quando necessário", afirmou o desembargador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ari Moutinho, também criticou os colegas de magistratura. "Temos que dar um bom exemplo. É inadmissível, por exemplo, que colegas frequentem academia na hora de trabalho e que deixem para tomar café da manhã aqui, enquanto deviam comer em casa. Precisamos mudar para melhor atender a sociedade. Temos que dar exemplos aos juízes", disse Ari Moutinho.
A CRÍTICA tentou falar com o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, o juiz aposentado Ludmilson Figueiredo de Sá Nogueira, para comentar as declarações dos desembargadores, mas não obteve sucesso. As chamadas foram realizadas para os números 81XX-XX98, mas as ligações davam na caixa postal.
Magistrado atrasava processos
Os desembargadores entenderam que o juiz Manoel Amaro de Lima estava livre das acusações, exceto a de que teria protelado processos na comarca de Barcelos. A relatoria do processo administrativo disciplinar estava sob responsabilidade do desembargador Domingos Chalub.
No voto, Chalub afirmou que não encontrou provas que comprovassem que o juiz morava fora de Barcelos. E classificou como uma possível "caguetagem" as informações que chegaram ao Tribunal de que o juiz usaria funcionários da Comarca como motorista.
Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que o juiz deverá sofrer uma pena administrativa por não ter dado celeridade aos processos. O tribunal concluiu que o juiz não deu andamento a processos parados mesmo após ter sido notificado pela correição feita pela corte. Atualmente o magistrado trabalha na 10ª Vara da Família, em Manaus.
Resolução amplia competência
O TJ-AM aprovou nesta terça-feira uma resolução que autoriza os juízes das Varas de Fazenda Pública Estadual e Varas de Fazenda Pública Municipal a processar e julgar ações de improbidade administrativas. Atualmente essa perrogativa cabe apenas aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A resolução pretende alterar os artigos 152 e 153 da Lei Complementar nº 17/1997 que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas. A mudança foi recomendada pelo conselheiro Gilberto Martins durante a última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O objetivo, segundo o conselheiro, seria dar mais celeridade as ações de improbidade administrativa no Estado.
O anteprojeto, votado ontem pelos desembargadores, passará pelo crivo dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).