Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças, Liliam Sá (PROS-RJ), afirma que a Justiça do Amazonas sofre influência política e econômica
O Poder Judiciário do Estado do Amazonas "está todo dominado" pela influência política e econômica do prefeito de Coari, Adail Pinheiro. A declaração é da relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, deputada Líliam Sá (PROS-RJ).
Ela classifica de "gravíssima" a total paralisação dos processos que tramitam nas varas judiciais e no Tribunal amazonense contra o prefeito e espera que a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza os resultados que a sociedade quer. "Justiça! Todos nós queremos que se faça Justiça no Estado do Amazonas porque não aguentamos mais tanta impunidade", declarou a parlamentar.
Líliam Sá contou que em outubro do ano passado entregou um relatório ao CNJ contendo todas as informações colhidas na diligência feita pela CPI em Coari, ocorrida em setembro de 2013. Segundo ela, todos os processos envolvendo o prefeito Adail Pinheiro estavam paralisados tanto na primeira quanto na segunda instância da justiça amazonense.
"A partir das denúncias e gravações interceptadas pela Polícia Federal, na operação Vorax, verificamos que consta apenas o processo de exploração sexual de menores, previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que trata de pedofilia, constatado pela CPI do Senado, simplesmente não existe, desapareceu. Então pedimos que o CNJ fosse atrás desse processo", afirmou.
A relatora da CPI também disse estranhar a forma como as ações contra Adail Pinheiro tramitam nos tribunais superiores. Segundo ela, todas as vezes que os processos que estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão para ser julgados, eles saem de pauta, assim como o que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "É preciso que essa rede de proteção a esse homem seja revelada. Que venha à tona quem realmente está por trás de toda essa morosidade da justiça amazonense", declarou a deputada federal.
"É preciso acabar com esse corporativismo político que protege esses crimes gravíssimos, que ferem a integridade física e moral de crianças e adolescentes, sem contar que fere a moral de um Estado e coloca em cheque a credibilidade da Justiça do Amazonas", ressaltou a parlamentar fluminense.
Ontem, a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República informou que desde de o recebimento das denuncias da CPI, adotou todos os procedimentos, dentro da sua competência, para apuração das circunstâncias relacionadas às denúncias de Coari, recomendando que sejam ampla e rapidamente investigadas, "com a identificação e aplicação da lei aos autores dessa grave violação de direitos humanos de crianças e adolescentes".
Mais de 70 processos na Justiça
Dos mais de 70 processos que tramitam na Justiça contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, vinte e cinco estão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de Brasília. As ações saíram da Justiça Federal amazonense por conta do foro privilegiado, conquistado desde 1º de janeiro de 2013 quando ele foi empossado prefeito. Todos os processos que tramitavam no TRF1, entre 2003 e 2008, voltaram para primeira instância, no início de 2009, quando Adail não era mais prefeito. Agora, com o novo mandato, todas as ações "subiram" para Brasília.
São cinco Ações Penais tratando de corrupção ativa, crimes de contra a administração pública, de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária. Apenas uma delas está com despacho para decisão do relator, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Mendes. Há ainda dois inquéritos policiais, um mandado de segurança coletivo, cinco conflitos e competência e 12 agravos.