Governo federal estuda criar um pronto-atendimento judicial, que avaliaria e julgaria situações de violência e depredação registradas nas ruas do País
08 de novembro de 2013 | 0h 04
Erich Decat
O governo federal quer criar uma espécie de pronto-atendimento judicial para avaliar e julgar situações de violência e depredação em manifestações de rua pelo País.
"O pronto-atendimento judicial ocorreria nas situações que se caracterizarem como abusivas ao longo das manifestações, para que as pessoas tenham seus direitos atendidos e que o próprio Estado, ao ver situações de ilegalidade, possa atuar sem perder a agilidade necessária", afirmou o ministro da Justiça, após a reunião.
De acordo com Cardozo, o próximo passo será a formulação de uma proposta sobre como funcionaria o pronto-atendimento, que primeiro atuaria apenas em São Paulo e no Rio.
O ministro também anunciou nesta quinta-feira a criação de um comitê executivo para desenvolver ações de combate aos atos de vandalismo ocorridos em manifestações.
O órgão será formado por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ, do CNMP e das Secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio. Os nomes dos indicados deverão ser encaminhados até segunda-feira para o ministro.
Protocolo. Cardozo disse que até o dia 29 o colegiado deverá apresentar propostas para a definição de um protocolo em que serão fixados os termos de atuação das polícias nas manifestações. Também deverá ser proposto pelo comitê um projeto que estabelece um pronto-atendimento judicial nas situações em que houver abuso por parte dos manifestantes.
Uma terceira proposta em estudo é a criação de um fórum de diálogo social em que os cidadãos poderão apresentar sugestões e denúncias. "Elas serão encaminhadas aos órgãos competentes assim que as pessoas fizerem denúncias ou sugestões."
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"O pronto-atendimento judicial ocorreria nas situações que se caracterizarem como abusivas ao longo das manifestações, para que as pessoas tenham seus direitos atendidos e que o próprio Estado, ao ver situações de ilegalidade, possa atuar sem perder a agilidade necessária", afirmou o ministro da Justiça, após a reunião.
De acordo com Cardozo, o próximo passo será a formulação de uma proposta sobre como funcionaria o pronto-atendimento, que primeiro atuaria apenas em São Paulo e no Rio.
O ministro também anunciou nesta quinta-feira a criação de um comitê executivo para desenvolver ações de combate aos atos de vandalismo ocorridos em manifestações.
O órgão será formado por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ, do CNMP e das Secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio. Os nomes dos indicados deverão ser encaminhados até segunda-feira para o ministro.
Protocolo. Cardozo disse que até o dia 29 o colegiado deverá apresentar propostas para a definição de um protocolo em que serão fixados os termos de atuação das polícias nas manifestações. Também deverá ser proposto pelo comitê um projeto que estabelece um pronto-atendimento judicial nas situações em que houver abuso por parte dos manifestantes.
Uma terceira proposta em estudo é a criação de um fórum de diálogo social em que os cidadãos poderão apresentar sugestões e denúncias. "Elas serão encaminhadas aos órgãos competentes assim que as pessoas fizerem denúncias ou sugestões."
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