17/10/2013 17:56
Por Redação - de Brasília
Embora o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) tenha conseguido aprovar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que ele preside, o projeto que isenta os templos religiosos, padres e pastores de crime na Lei da Discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças", o feito não conta com qualquer respaldo na Casa, "pois deverá cair na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por seu caráter segregacional", afirmou um alto assessor do Parlamento, em condição de anonimato, ao Correio do Brasil, nesta quinta-feira.
– Esse projeto de lei pode ser considerado um factóide ou uma manobra, pueril até, de se tentar contornar a Constituição Brasileira. Se não for barrado na CCJ, do Plenário não passa e, se mesmo a maioria absoluta das duas Casas concordar, ainda terá que enfrentar a caneta da presidenta Dilma Rousseff e, se ela não o vetar, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua história, tende a impedir que isso se torne uma lei no Brasil – disse.
A intenção de Feliciano, com o projeto, seria evitar que seus pares sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos. O autor do projeto, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), visa alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos para tais situações
A lei tem sido aplicada em socorro aos homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays, no entanto, sofre resistência no Congresso.
– Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação – afirmou Reis.
Outro que apoia a ideia é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ):
– Assim, (o projeto de lei) esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença. As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros – disse parlamentar de ultradireita.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/comissao-presidida-por-marco-feliciano-aprova-texto-contrario-aos-gays/654973/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131018
Por Redação - de Brasília
Embora o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) tenha conseguido aprovar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que ele preside, o projeto que isenta os templos religiosos, padres e pastores de crime na Lei da Discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças", o feito não conta com qualquer respaldo na Casa, "pois deverá cair na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por seu caráter segregacional", afirmou um alto assessor do Parlamento, em condição de anonimato, ao Correio do Brasil, nesta quinta-feira.
– Esse projeto de lei pode ser considerado um factóide ou uma manobra, pueril até, de se tentar contornar a Constituição Brasileira. Se não for barrado na CCJ, do Plenário não passa e, se mesmo a maioria absoluta das duas Casas concordar, ainda terá que enfrentar a caneta da presidenta Dilma Rousseff e, se ela não o vetar, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua história, tende a impedir que isso se torne uma lei no Brasil – disse.
A intenção de Feliciano, com o projeto, seria evitar que seus pares sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos. O autor do projeto, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), visa alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos para tais situações
A lei tem sido aplicada em socorro aos homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays, no entanto, sofre resistência no Congresso.
– Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação – afirmou Reis.
Outro que apoia a ideia é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ):
– Assim, (o projeto de lei) esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença. As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros – disse parlamentar de ultradireita.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/comissao-presidida-por-marco-feliciano-aprova-texto-contrario-aos-gays/654973/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131018