A Vivo pagará R$ 4 mil de indenização a um homem por violação de
sigilo. A empresa enviou uma descrição detalhada da conta telefônica
do homem, sem sua autorização - o que acabou resultando no rompimento
da união estável do casal.
A decisão é da 24ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais. Para o
desembargador Rogério Medeiros, "a Vivo violou o sigilo de dados e
comunicações determinado pela Constituição Federal ao enviar a conta
para terceiros sem autorização".
O relator disse ser perfeitamente válida a equiparação aos serviços de
telefonia, transmissão de dados e serviço de correio postal,
considerando-se que a Constituição da República em seu artigo 5,
inciso XII, que dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e
das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, o último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e
na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal. (Proc. nº 1.0073.11.003302-1/001).
Para entender o caso
* O homem era titular de uma linha da Vivo e, para preservar sua
intimidade e privacidade, havia cadastrado o endereço de uma tia onde
recebia suas contas telefônicas.
* Em janeiro de 2011, sua companheira solicitou à empresa o extrato
detalhado da conta telefônica e recebeu, no seu computador, as
informações por e-mail.
* Segundo a petição inicial, "a Vivo violentou sua intimidade, paz e
tranquilidade, o que cooperou para o fim da união".
Vivo: capital espanhol e 70 milhões de clientes no Brasil
A Vivo S.A. - condenada a pagar apenas R$ 4 mil - é uma operadora de
telefonia móvel, telefonia fixa, internet banda larga e tevê por
assinatura. Formada pela fusão de companhias de celular ex-estatais
existentes no Brasil, foi fundada como uma parceria entre Portugal
Telecom e a espanhola Telefónica, sendo comandada por esta última, que
comprou a posição da primeira em julho de 2010.3 4
A Vivo tem cerca de 70 milhões de clientes no país.
É a operadora de telefonia móvel com maior quota de mercado e maior
número de clientes do Brasil. Desde 15 de abril de 2012 todas as
companhias da Telefónica no Brasil se tornam apenas Vivo, sendo a
única marca da empresa no país tanto em telefonia móvel quanto em
telefonia fixa, banda larga e tevê por assinatura.
Fonte: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/100612580/os-segredos-da-conta-telefonica