23/7/2013 14:34
Por Redação, com Vermelho - de Brasília
O blog "O Cafezinho" publicou nesta terça-feira os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.
Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.
Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/joaquim-barbosa-tera-que-dar-explicacoes-sobre-empresa-privada/629802/
Por Redação, com Vermelho - de Brasília
O blog "O Cafezinho" publicou nesta terça-feira os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.
Os documentos, conseguidos pelo blog "O Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.
Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao fisco no Brasil.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/joaquim-barbosa-tera-que-dar-explicacoes-sobre-empresa-privada/629802/