Os municípios de Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé
deverão ter as contas das prefeituras bloqueadas por não atenderem a
Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) que entrou em vigor
desde o dia 27 de maio. O pedido foi feito pelo procurador-geral do
Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), Carlos Alberto Almeida que ingressou com representações contra
esses cinco municípios.
"Pedi ao tribunal que dê um prazo para que as prefeituras se adequem
à lei, mas até lá pedi que a Corte determine o bloqueio das contas das
prefeituras e encaminhe as representações ao Ministério Público do
Estado (MP-AM) para que sejam ajuizadas ações de improbidade
administrativa contra os prefeitos", explicou Carlos Almeida.
Segundo informações da assessoria de comunicação do MPC, das 41
prefeituras e 10 Câmaras que aderiram ao Portal da Transparência da
Associação Amazonense dos Municípios do Amazonas (AAM), nenhuma
atendeu à lei em sua totalidade. A publicação das informações é de
responsabilidade dos técnicos dos Executivos e Legislativos
municipais. "Não adianta ter portal e não ter as informações",
criticou o procurador.
Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/index.php/política/3726-cinco-prefeituras-do-interior-terão-suas-contas-bloqueadas