gestores que não entregaram prestação de contas ao Tribunal
03 de Abril de 2013
ACRITICA.COM
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico
Desterro, entrega nesta quarta-feira (03) ao procurador-geral de
Justiça Francisco Cruz, a lista dos 47 gestores (ente eles 23
prefeitos e 15 presidentes de Câmaras Municipais), que deixaram de
entregar as prestações de contas do exercício de 2012 até
segunda-feira.
Os gestores inadimplentes podem responder na Justiça por crime de
responsabilidade e improbidade administrativa, além de serem multados
pelo TCE-AM pelo atraso no encaminhamento da prestação. No encontro
com Francisco Cruz, Érico Desterro vai destacar o gestores com
inadimplência recorrente.
Érico Desterro ressaltou ontem, por meio de release encaminhado pelo
setor de comunicação do TCE-AM, os responsáveis pelo envio das contas
são os prefeitos que estão atualmente no cargo e não o antecessor.
"A fiscalização do TCE, que inicia dia 15, está comprometida com estes
atrasos porque os inadimplentes são do interior: prefeituras, câmaras
e órgãos da administração indireta do interior. Esse atraso
sistemático prejudica o exercício do controle externo que a
Constituição determina que seja realizado pelo Tribunal de Contas.
Quem não entrega prestação de contas descumpre o primeiro dever de
todo bom administrador que é o de prestar contas do dinheiro público
utilizado e desrespeita a lei", disse o presidente do TCE-AM.
Os 23 prefeitos que descumpriram o prazo de entrega das contas são os
dos municípios de: Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant,
Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari,
Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Fonte Boa, Jutaí, Lábrea, Maraã,
Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, São Gabriel da
Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará. As Câmaras
inadimplentes são: Amaturá, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos,
Coari, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte,
Santo Antônio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tonantins.
Ao todo, 350 prestações de contas, de 2012, deveriam ter sido
entregues ao TCE-AM. Apenas 303 foram encaminhadas.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/manaus-amazonas-amazonia-Presidente-TCE-AM-denunciara-gestores-politica-erico_desterro-ministerio_publico_0_894510559.html