MP rasgando a CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Cássius Haddad é processado por escrever sobre atuação de promotor.
Alvo de 'desagravo público', ele pode ser preso se descumprir decisão.
Do G1 Piracicaba e Região
"A Justiça de Limeira (SP) proibiu o advogado Cássius Haddad, de 31
anos, de acessar redes sociais na internet. Ele é processado pelo
Ministério Público (MP) por criticar o promotor Luiz Bevilacqua na
rede mundial de computadores. O advogado, que já foi alvo de um ato de
desagravo do MP por causa das ofensas, disse que vai recorrer da
decisão. Se descumprir a ordem, ele pode ter a prisão preventiva
decretada.
Em liminar, o juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara
Criminal, barra o acesso de Haddad a páginas do Facebook, Twitter,
Orkut, MySpace, Flixster, Linkedin e Tagged. "Os comentários
depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o
denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de
novas infrações", escreveu o juiz.
A ordem prevê ainda que os provedores responsáveis pelo Facebook e
pelo Twitter informem a Justiça, em um prazo de 24 horas, se Haddad
acessar seus perfis nessas redes sociais. As empresas também foram
oficiadas para que enviem relatórios mensais dos acessos realizados
pelo advogado às páginas.
"No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, fica o
denunciado expressamente advertido de que o juiz, de ofício ou
mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a
medida, impor outra em acumulação ou em último caso decretar sua
prisão preventiva", escreveu o juiz.
Haddad, conforme a decisão, também será obrigado a se apresentar
mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades. O
advogado disse que vai recorrer no Tribunal de Justiça (TJ), em São
Paulo. "Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a
decisão e com um habeas corpus preventivo para não me prenderem",
relatou.
Haddad foi processado civil e criminalmente pelo Ministério Público
por, conforme a acusação, ofender a honra e atacar o trabalho do
promotor pelas redes sociais, em especial Facebook e Twitter. Haddad
apresentou denúncias envolvendo o erário municipal que não foram
levadas adiante pelo MP, o que gerou críticas da parte dele.
Ato público no Fórum de Limeira
No dia 18 de março, cerca de 250 pessoas participaram de ato em apoio
ao promotor de Justiça Luiz Bevilacqua e de desagravo a Haddad
realizado no Fórum de Limeira. "Este ato é uma inequívoca demonstração
de repúdio aos crimes assacados contra a honra do promotor Luiz
Bevilacqua, que sempre pautou sua atuação pela seriedade, pela
correção ética, pela imparcialidade e pelo modo absolutamente
profissional com que conduz suas atividades em busca da concretização
da Justiça", disse, na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Márcio
Fernando Elias Rosa."
Quando alertamos para a PEC/37 titulada pelo MP de PEC da Impunidade e
titulada pela PF de PEC da Cidadania é porque é importante, cabe
lembrar que o MP não deve e nem pode se tornar um SUPER PODER...Suas
atribuições para o País já são de grande valia...Mas se tornar
investigador e acusador ao mesmo tempo aí já é demais...
https://www.facebook.com/media/set/?set=a.573469432679613.151154.144205978939296&type=3
"CARTA DE DESPEDIDA
Cidadãos de Limeira, a partir desse momento vou continuar meu trabalho
contra a corrupção em silencio! Neste momento fiquei impedido de usar
minha única ferramenta de comunicação, a internet.
Fui intimado pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Limeira que
estou terminantemente proibido de usar a internet.
Operadoras, Facebook, Twitter e outros sites serão obrigados a
informar todos os meus acessos a internet.
A ordem é bastante objetiva, por exemplo, se eu apenas logar no meu
Facebook serei preso.
Sim, é isso mesmo! Se eu usar meu Facebook, terei minha prisão
preventiva decretada.
A Segunda Vara Criminal de Limeira também ordenou que eu compareça
mensalmente em juízo para informar e justificar minhas atividades.
Tudo isso de forma liminar, urgente, imediata, mais uma vez sem me
ouvir, ou me dar qualquer chance de defesa.
Respeito a Democracia, respeito o Poder Judiciário e mesmo sendo uma
decisão completamente fora dos ditames constitucionais, vou
respeitá-la.
Por isso, fica aqui meu adeus, temporário, é claro. Afinal não será
nada difícil reverter tal absurdo e punir legalmente os responsáveis,
inclusive cobrar os prejuízos financeiros por ficar impedido de
trabalhar e me comunicar com meus clientes.
Cassius Haddad - 08/04/2013"
Link da Carta
https://www.facebook.com/cahad/posts/10151422570278246
"Melhor ação é a Revolta do Cidadão...A cambada dos PTralhas querem
censurar a internet... Não deixem isso acontecer, click no link... !@!
https://www.facebook.com/events/435065873215914/
Assinado
Marcello Reis
Fundador Revoltados ON LINE
Há sempre um Revoltado ON LINE em TODO lugar, SEMPRE HÁ e SEMPRE HAVERÁ !@!
Fonte: http://revoltadosonline.blogspot.com.br/2013/04/mp-censura-advogado-cassius-haddadque.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+RevoltadosOnLine+(Revoltados+ON+LINE)