nesta terça-feira (02) proposta para saldar dívida de precatórios
01 de Abril de 2013
ANDRÉ ALVES
Manaus Moderna gerou passivo de meio bilhão de juros decorrentes de
sucessivos calotes do Governo do Estado (Luiz Vasconcelos)
O Governo do Estado apresenta ao Tribunal de Justiça do Amazonas
(TJ/AM), nesta terça-feira (02), proposta para o pagamento da dívida
de mais de meio bilhão de reais cobrada pela empreiteira Andrade
Gutierrez sobre fatura que remonta mais de 20 anos. Judicialmente, o
Poder Executivo já está obrigado a sanar o débito. O governo não nega
a conta. Mas quer pagar quando e o quanto puder.
Se a dinheirama for transferida na totalidade para a conta da
empreiteira, é fato que os investimentos do governo ficarão
comprometidos no ano pré-Copa. "O Estado não tem como pagar, a não ser
parcelando. Não podemos falir o Estado", avisou o subprocurador-Geral
do Estado, Carlos Alexandre de Matos. No mês de março, o Supremo
Tribunal Federal (STF) derrubou a regra que autorizava União, Estados
e Municípios a fatiarem em parcelas de até 15 anos serviços não pagos
a empresas, cuja dívida tenha sido reconhecida pela Justiça.
O débito que a Andrade Gutierrez cobra do Executivo estadual foi feito
na década de 90, na administração Gilberto Mestrinho, durante a
construção da Manaus Moderna. A dívida diz respeito não à conta do
serviço prestado em si, mas aos juros pelo atraso nos pagamentos,
alavancados pela inflação, à época, galopante. A Andrade Gutierrez
garantiu na Justiça o reconhecimento da cobrança.
Em novembro de 2006, decisão do então presidente do Tribunal de
Justiça do Amazonas, Ubirajara Francisco de Moraes, definiu a dívida
em R$ 582.394.580,88. Em 2008, erros no cálculo da contadoria foram
apontados em outra decisão judicial. A atualização do débito foi feita
recentemente pela Gerência de Cálculos da Coordenadoria da Central de
Precatórios do TJ/AM. No recálculo, duas faturas corrigidas, mas
atualizadas, agora somam R$ 600 milhões e R$ 80 milhões,
respectivamente.
Mesmo diante da obrigação de pagar, o Estado tenta convencer a
empreiteira a diminuir os valores e aceitar o parcelamento. A
contraproprosta do Poder Executivo foi calculada no último fim de
semana, segundo o subprocurador-geral Carlos Alexandre. Até a noite
deste domingo (31) o número não estava fechado. Nesta terça-feira, a
Procuradoria-Geral do Estado entrega o valor ao presidente do TJ-AM,
desembargador Ari Moutinho, que se tornou mediador da querela. Basta
uma canetada do magistrado para que a quantia seja bloqueado das
contas do Estado.
No dia 10 de abril, Ari Moutinho media a quinta audiência de
conciliação entre as partes. Na ocasião, o governo saberá se a
empreiteira aceita ou não a "pechincha" do Estado. "Estamos tentando
fazer uma composição para esticar o máximo possível o parcelamento",
comentou Carlos Alexandre.
Pagar, sim, mas apenas em parcelas
O subprocurador-geral do Estado, Carlos Alexandre, afirmou que o
governo está ciente da obrigação de pagar a conta, mas não abre mão de
parcelar a dívida com a empreiteira Andrade Gutierrez. Ele explicou
que a decisão do STF, que mudou a regra de parcelamento de dívidas dos
poderes Executivos, não acaba com a possibilidade de negociação entre
as partes.
"Antes havia uma obrigatoriedade do parcelamento, se assim o Estado
decidisse. O STF julgou inconstitucional a Emenda 62/2009, que dava
essa garantia. Mas isso não quer dizer que não possa haver um acordo.
Estamos falando de uma dívida contraída há mais de 20 anos. Não tem
como não pagar. Mas não será de uma vez", afirmou Carlos Alexandre.
Ele confirmou que nesta terça-feira, o governo informa ao TJ/AM o
valor que "tem disponível" para pagar a dívida, e em quantas parcelas
poderá fazê-lo. O acordo poderá ser definido na audiência de
conciliação marcada para o dia 10 de abril.
"Não é que o Estado deixou de pagar o serviço prestado na década de
90. Só não pagava na data. O que eles (empresa) estão pedindo são os
valores pelos juros do atraso. Esse valor já esteve muito maior.
Conseguimos uma decisão para diminuir. Mas ainda precisamos reduzir e
parcelar", disse o subprocurador-geral.
Coari deve mais de R$ 3 bilhões
De acordo com o TJ-AM, o Estado do Amazonas tem 81 precatórios a
saldar (66 de natureza alimentícia e 15 de natureza comum). A
Prefeitura de Manaus está condenada a saldar 41 dívidas do tipo. Entre
os devedores estão, além do Estado e a capital, os municípios de
Anori, Apuí, Coari, Fonte Boa, Guajará, Iranduba, Itamarati,
Manacapuru, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Parintins, Pauini,
Tabatinga, Tefé, Uarini, e autarquias como o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran/AM), Jucea, Manaustrans e Sociedade de Navegação,
Portos e Hidrovias (SNPH).
Juntos, os municípios do Estado devem R$ 213.496.789,12. Somente a
Prefeitura de Manaus tem precatórios que somam R$ 208.576.837,33. O
Municipio de Coari tem dívidas reconhecidas pela Justiça que totalizam
R$ 3.126.902,12.
Há 107 pessoas físicas e 38 pessoas jurídicas que cobram dívidas do
Poder Executivo Estado. Os números foram repassados pela assessoria de
imprensa do TJ-AM.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/manaus-amazonas-amazonia-dividas-governo-deve-bilao-tribunal-manaus_moderna_0_893310676.html