O senador Eduardo Braga, líder do governo Dilma Rousseff no
Senado, é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e
fraude em licitação
Brasília, 22 de Março de 2013
DÉBORA ZAMPIER/AGÊNCIA BRASIL
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu
inquérito para apurar se o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) participou de
fraude em 2003, quando era governador do Amazonas. O atual líder do
governo no Senado é acusado de autorizar desapropriação de terreno com
valorização de 3.100% em favor da empresa Columbia Engenharia.
Braga
é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em
licitação. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), um
imóvel comprado pela empresa de engenharia, no bairro de Santa
Etelvina, por R$ 400 mil foi desapropriado três meses depois pelo
governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões para a construção de casas
populares, o conjunto "Meu Orguulho", que integra o programa “Minha Casa
Minha Vida” do Governo Federal.
Como Braga é senador, ele tem foro privilegiado e precisa de autorização do Supremo para ser investigado criminalmente.
Os
documentos apontam que parte do valor se destinava ao terreno e a outra
parte para benfeitorias de urbanização. A denúncia narra que as obras
não existiam e seriam construídas pela empresa de engenharia na
sequência, violando a exigência de licitação. Além disso, o Ministério
Público informa que não há notícia de que as benfeitorias foram feitas e
nem sobre o assentamento das famílias.
Além
de Eduardo Braga, a denúncia envolve seis pessoas que teriam
participação no esquema. Um dos argumentos para tentar derrubar a
apuração é que duas ações cíveis foram abertas, mas não houve
condenação. Ao determinar a abertura de inquérito, o Gilmar Mendes alega
que o argumento não é suficiente para suspender as apurações criminais.
O
ministro autorizou várias medidas solicitadas pelo Ministério Público,
como quebra de sigilo bancário, pedido de informações ao estado do
Amazonas sobre o assentamento das famílias no terreno, realização de
perícia pela Polícia Federal e a oitiva dos envolvidos.
A
assessoria do senador informou que ele estava em trânsito na tarde
desta sexta-feira (22/-3) e que não irá se manifestar a respeito. A
reportagem tentou contato com o advogado do parlamentar, Antônio Carlos
de Almeida, mas não obteve sucesso.