O governador do Amazonas, Omar Aziz, defendeu tratamento diferenciado
para a Zona Franca de Manaus (ZFM) na proposta do Governo Federal de
mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), com a definição de alíquota única de 4% para todos os
Estados. A proposta foi apresentada, na manhã desta quarta-feira (7),
em Brasília (DF), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a
governadores dos Estados.
Após a reunião, Omar Aziz disse que seu posicionamento em defesa do
Amazonas foi para evitar não somente a perda de receita com o tributo,
mas, principalmente, para garantir a manutenção dos empregos gerados
no Polo Industrial de Manaus (PIM).
"Com essa proposta do Governo de reduzir para 4% o ICMS interestadual
nós teríamos uma perda que, só de ICMS, seria de cerca de 75% ao ano.
E isso teria um efeito cascata imenso porque o repasse do ICMS não é
só do Estado, mas é feito para os poderes, para os municípios. Seria
uma quebradeira", pontuou. A arrecadação do ICMS do Amazonas é da
ordem de R$ 6 bilhões ao ano, segundo o governador.
Omar Aziz afirmou que o Amazonas é a favor do fim da guerra fiscal,
que também é prejudicial ao Estado, mas a preocupação é com a economia
amazonense. Para Omar Aziz, a compensação financeira à perda de
receita, prevista na proposta do Governo Federal por meio da criação
de um Fundo de Compensação Regional, não é satisfatória para o
Amazonas, pois não compensa o desemprego.
"Mesmo com a compensação financeira você não tem como compensar
empregos. Você pode ter a compensação pura e simples do ICMS, mas o
que está em questão são os empregos do Polo Industrial que precisam
ser mantidos", frisou.
Fonte: http://www.blogdafloresta.com.br/index.php/política/281-omar-aziz-defende-tratamento-diferenciado-para-zfm-na-reforma-do-icms