Extraído de: OAB - Espírito Santo - 03 de Outubro de 2012
Há 20 anos, mais precisamente no dia 29 de setembro de 1992, teve
início o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Naquele
dia, a Câmara dos Deputados aprovou o processo de cassação do então
presidente da República, primeiro a ser eleito pelo voto popular desde
o golpe de 1964.
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi decisiva naquele
momento, que está gravado na história do país como um dos mais
importantes. A OAB esteve à frente da mobilização da sociedade civil
brasileira, que ficou conhecida como movimento Fora Collor.
No dia 1º de setembro, o pedido de impeachment, assinado pelo então
presidente da OAB, Marcelo Lavenère, e pelo presidente da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, foi entregue ao
presidente da Câmara Federal, deputado Ibsen Pinheiro.
O ato de entrega do pedido foi precedido por uma passeata até o
Congresso Nacional, que partiu da sede do Conselho Federal da Ordem,
em Brasília. Advogados, jornalistas, estudantes da UNE, e dirigentes
das entidades sindicais, militantes dos direitos humanos, seguiram
unidos, entoando o Hino Nacional.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para dar parecer
sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida OAB e a ABI.
No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de
votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso
Nacional cercado por milhares de manifestantes. Com 441 votos
favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos
Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República
de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de
cassação de mandato e dos direitos políticos.
Na ocasião do impeachment, o presidente da OAB-ES era Agesandro da
Costa Pereira. Para ele, aquele momento histórico "foi uma
demonstração de que as instituições democráticas tinham aptidão de
funcionar". Agesandro ressalta, ainda, "a importância que a Ordem teve
neste episódio". "Na verdade, a reação da sociedade nasceu na Ordem.
Foi a Ordem que representou ao Congresso Nacional o pedido o
afastamento do presidente", afirma.
Agesandro da Costa Pereira também considera que o impeachment de
Collor representou uma "advertência". "O que nós vemos nos últimos
tempos é que a sociedade civil está acomodada. A dominação, a ocupação
desses espaços, que sempre foram exercidos pelos líderes na melhor
qualidade está sendo ocupada paulatinamente por aventureiros, que não
têm muita responsabilidade com a coisa pública", disse. Ele se referiu
ao caso denominado Mensalão: "Há uma degradação da atividade política.
O bem público está cedendo aos interesses privados de pessoas e de
grupos e isto é um princípio que coloca em perigo as instituições."
O ex-presidente da OAB-ES, afirmou, no entanto, que considera que a
"ação política deletéria está recebendo das instituições uma resposta
adequada, o que é motivo de tranquilidade para aqueles que ainda creem
que elas hão de funcionar".
Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (02), o
presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, também falou sobre os 20
anos do impeachment de Collor. "A maior resposta da conquista
democrática foi o impeachment do presidente. Com ele, a cidadania
estava pronta para viver a democracia", disse o presidente da
Seccional.
Homero Mafra lembrou que na ocasião ele era vice-presidente da OAB-ES,
na gestão de Agesandro da Costa Pereira. "Tem um detalhe muito
presente na minha memória. O presidente Collor, quando começou o
movimento pelo impeachment, fez um apelo para que as pessoas saíssem
nas ruas usando verde e amarelo. Os que estavam no movimento pró-
impeachment passaram a usar tarja preta. Naquele dia, no mês de
agosto, nós estávamos em um churrasco comemorando o Dia do Advogado e
a Ordem distribuiu fitas pretas para que os advogados, no seu dia,
manifestassem seu repúdio ao presidente Fernando Collor de Mello. Esta
é uma lembrança muito viva, além, é claro, da participação da Ordem,
que foi quem propôs o impeachment do presidente Collor", recordou.
Ao comentar o julgamento de Collor pelo Poder Judiciário, o presidente
da Seccional afirmou: "Houve o julgamento do presidente Collor, o
chamado Caso Collor/PC, que resultou em condenações e absolvição por
falta de provas em relação ao presidente Collor. O Supremo tomou uma
decisão histórica. O Supremo entendeu que aquela denúncia tal como
oferecida não se sustentava. O povo queria o impeachment do presidente
Collor e o julgamento do Congresso foi um julgamento político,
atendendo à vontade popular. O julgamento do Supremo Tribunal Federal
foi desligado dessa vontade popular, aplicando as normas legais ao
caso."
Para Homero Mafra, o processo de impeachment "foi fundamental porque
mostrou um país maduro, um país pronto, preparado para verificar e
viver seus próprios males". "Foi uma prova de amadurecimento do país,
da nação, uma prova de que a cidadania estava pronta para viver a
democracia."
O presidente da Seccional também falou sobre os vícios que ainda fazem
parte da prática política no país: "A questão fisiológica é muito
forte. Se nós avançamos em muitos campos, em outros nós não
conseguimos avançar. Ainda fazemos uma política de cooptação, com base
no fisiologismo mais rasteiro, mais barato. Essa questão de conquistar
maioria com favores ou com compra mesmo de apoios é um mal, e espero e
tenho confiança vai acabar."
Ele ainda se posicionou sobre o julgamento da Ação Penal 470,
conhecida como Mensalçao: "Tem um dado histórico na medida em que
sinaliza que ninguém está imune ao julgamento pelo Judiciário quando
viola a lei. Então, quando você leva dirigentes partidários a um
julgamento você sinaliza que este não pode ser o país da impunidade.
Neste ponto o julgamento tem um papel importantíssimo e serve também
para fortalecer o Estado Democrático no Brasil."
Fonte: http://oab-es.jusbrasil.com.br/noticias/100110968/processo-de-impeachment-de-collor-completa-20-anos
Há 20 anos, mais precisamente no dia 29 de setembro de 1992, teve
início o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Naquele
dia, a Câmara dos Deputados aprovou o processo de cassação do então
presidente da República, primeiro a ser eleito pelo voto popular desde
o golpe de 1964.
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi decisiva naquele
momento, que está gravado na história do país como um dos mais
importantes. A OAB esteve à frente da mobilização da sociedade civil
brasileira, que ficou conhecida como movimento Fora Collor.
No dia 1º de setembro, o pedido de impeachment, assinado pelo então
presidente da OAB, Marcelo Lavenère, e pelo presidente da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, foi entregue ao
presidente da Câmara Federal, deputado Ibsen Pinheiro.
O ato de entrega do pedido foi precedido por uma passeata até o
Congresso Nacional, que partiu da sede do Conselho Federal da Ordem,
em Brasília. Advogados, jornalistas, estudantes da UNE, e dirigentes
das entidades sindicais, militantes dos direitos humanos, seguiram
unidos, entoando o Hino Nacional.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para dar parecer
sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida OAB e a ABI.
No dia 29 de setembro de 1992, Ibsen Pinheiro abriu a sessão de
votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso
Nacional cercado por milhares de manifestantes. Com 441 votos
favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e 1 abstenção, a Câmara dos
Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República
de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de
cassação de mandato e dos direitos políticos.
Na ocasião do impeachment, o presidente da OAB-ES era Agesandro da
Costa Pereira. Para ele, aquele momento histórico "foi uma
demonstração de que as instituições democráticas tinham aptidão de
funcionar". Agesandro ressalta, ainda, "a importância que a Ordem teve
neste episódio". "Na verdade, a reação da sociedade nasceu na Ordem.
Foi a Ordem que representou ao Congresso Nacional o pedido o
afastamento do presidente", afirma.
Agesandro da Costa Pereira também considera que o impeachment de
Collor representou uma "advertência". "O que nós vemos nos últimos
tempos é que a sociedade civil está acomodada. A dominação, a ocupação
desses espaços, que sempre foram exercidos pelos líderes na melhor
qualidade está sendo ocupada paulatinamente por aventureiros, que não
têm muita responsabilidade com a coisa pública", disse. Ele se referiu
ao caso denominado Mensalão: "Há uma degradação da atividade política.
O bem público está cedendo aos interesses privados de pessoas e de
grupos e isto é um princípio que coloca em perigo as instituições."
O ex-presidente da OAB-ES, afirmou, no entanto, que considera que a
"ação política deletéria está recebendo das instituições uma resposta
adequada, o que é motivo de tranquilidade para aqueles que ainda creem
que elas hão de funcionar".
Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (02), o
presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, também falou sobre os 20
anos do impeachment de Collor. "A maior resposta da conquista
democrática foi o impeachment do presidente. Com ele, a cidadania
estava pronta para viver a democracia", disse o presidente da
Seccional.
Homero Mafra lembrou que na ocasião ele era vice-presidente da OAB-ES,
na gestão de Agesandro da Costa Pereira. "Tem um detalhe muito
presente na minha memória. O presidente Collor, quando começou o
movimento pelo impeachment, fez um apelo para que as pessoas saíssem
nas ruas usando verde e amarelo. Os que estavam no movimento pró-
impeachment passaram a usar tarja preta. Naquele dia, no mês de
agosto, nós estávamos em um churrasco comemorando o Dia do Advogado e
a Ordem distribuiu fitas pretas para que os advogados, no seu dia,
manifestassem seu repúdio ao presidente Fernando Collor de Mello. Esta
é uma lembrança muito viva, além, é claro, da participação da Ordem,
que foi quem propôs o impeachment do presidente Collor", recordou.
Ao comentar o julgamento de Collor pelo Poder Judiciário, o presidente
da Seccional afirmou: "Houve o julgamento do presidente Collor, o
chamado Caso Collor/PC, que resultou em condenações e absolvição por
falta de provas em relação ao presidente Collor. O Supremo tomou uma
decisão histórica. O Supremo entendeu que aquela denúncia tal como
oferecida não se sustentava. O povo queria o impeachment do presidente
Collor e o julgamento do Congresso foi um julgamento político,
atendendo à vontade popular. O julgamento do Supremo Tribunal Federal
foi desligado dessa vontade popular, aplicando as normas legais ao
caso."
Para Homero Mafra, o processo de impeachment "foi fundamental porque
mostrou um país maduro, um país pronto, preparado para verificar e
viver seus próprios males". "Foi uma prova de amadurecimento do país,
da nação, uma prova de que a cidadania estava pronta para viver a
democracia."
O presidente da Seccional também falou sobre os vícios que ainda fazem
parte da prática política no país: "A questão fisiológica é muito
forte. Se nós avançamos em muitos campos, em outros nós não
conseguimos avançar. Ainda fazemos uma política de cooptação, com base
no fisiologismo mais rasteiro, mais barato. Essa questão de conquistar
maioria com favores ou com compra mesmo de apoios é um mal, e espero e
tenho confiança vai acabar."
Ele ainda se posicionou sobre o julgamento da Ação Penal 470,
conhecida como Mensalçao: "Tem um dado histórico na medida em que
sinaliza que ninguém está imune ao julgamento pelo Judiciário quando
viola a lei. Então, quando você leva dirigentes partidários a um
julgamento você sinaliza que este não pode ser o país da impunidade.
Neste ponto o julgamento tem um papel importantíssimo e serve também
para fortalecer o Estado Democrático no Brasil."
Fonte: http://oab-es.jusbrasil.com.br/noticias/100110968/processo-de-impeachment-de-collor-completa-20-anos