A Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira aprovou
na manhã desta terça-feira, a minuta de anteprojeto que institui a
Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e
da Faixa de Fronteira, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR).
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) presidiu Subcomissão do anteprojeto
A proposta, explicou o parlamentar, foi elaborada a partir das
discussões realizadas durante o ciclo de palestras promovido pela
subcomissão em 2010 e 2011. Foram 20 reuniões, sendo 13 para
audiências públicas com a participação de 47 autoridades e convidados,
que debateram temas como fronteiras e segurança nacional;
desenvolvimento econômico e social; infraestrutura; e questão indígena
e fundiária; relações internacionais com os países da faixa de
fronteira.
Mozarildo Cavalcanti, que preside a Subcomissão, ressaltou que o
anteprojeto visa estabelecer uma política de estado para essas
regiões, que segundo ele, não têm leis e planos de desenvolvimento.
- O anteprojeto define a participação dos órgãos federais, de
desenvolvimento e defesa, como também a atuação dos governos estaduais
e municipais, de forma que nós poderemos ter, de uma maneira
definitiva, um plano para de fato desenvolver essas regiões – explicou
o senador.
De acordo com o texto, a "faixa de fronteira" consiste numa porção de
terra de 150 quilômetros de largura, que se estende por quase 17 mil
Km (7.363 km de linha seca e 9.523 km de rios, lagos e canais) do
Amapá ao Rio Grande do Sul, sendo que 11 Km estão localizados na
Amazônia. Nessa área, vivem 10 milhões de brasileiro, distribuídos em
588 municípios de 11 estados.
O autor do anteprojeto explica que a Amazônia e a faixa de fronteira
do Brasil com outros países sul-americanos sofrem frequentemente
ocorrência de crimes transnacionais, dentre eles o tráfico de drogas,
entrada de armas, contrabando e descaminho de riquezas minerais e da
natureza.
O anteprojeto segue agora para apreciação no plenário da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se aprovado, será
encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa do Senado para ser
distribuído às comissões, como proposta de autoria da subcomissão e
seguir a tramitação normal das propostas legislativas.
Mozarildo Cavalcanti mostrou-se confiante com a aprovação do projeto
pelo Senado no segundo semestre do ano e acredita que não haverá
problemas para que a votação seja finalizada na Câmara dos Deputados
já no próximo ano.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/aprovado-anteprojeto-que-institui-defesa-e-desenvolvimento-da-amazonia/483790/