A deputada federal Erika Kokay apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 826/17, na Câmara dos Deputados, sustando o decreto presidencial que determinou a inclusão de treze aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto presidencial 9.180/17, assinado pelo presidente Temer em outubro de 2017, põem na mira de serem concedidos à iniciativa privada os seguintes aeroportos da Infraero: Barra do Garças (MT), Vitória (ES), Recife (PE), Várzea Grande (MT), Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió (AL), Rondonópolis (MT), Sinop (MT) e Alta Floresta (MT). O projeto de Kokay será analisado agora na Câmara.
Ao longo de 2017, foram várias as manifestações organizadas pelo Sindicato, em todo o Brasil, com o objetivo de frear o processo neoliberal de concessão ou privatização dos aeroportos públicos geridos pela estatal. (Com Agência Câmara de Notícias)
"A Infraero está ameaçada de perder seus aeroportos mais rentáveis para a iniciativa privada e se tornará dependente do Tesouro Nacional. Além disso, os aeródromos que permanecerem sob controle da empresa contarão com menos recursos para investimentos", destaca a deputada. "Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos", completa.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) parabeniza a iniciatava da parlamentar, que desde as primeiras manifestações da categoria aeroportuária vem dando apoio incondicional à luta em defesa da Infraero. A deputada Erika Kokay (PT-DF), inclusive compareceu pessoalmente na manifestação realizada pelo Sina em Brasília. A parlamentar criou uma frente parlamentar em defesa da Infraero, além de promover audiências públicas no Congresso, onde compareceram massivamente os trabalhadores da Infraero e dirigentes do Sina, assim como o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que teve que responder aos questionamentos dos aeroportuários e deputados aliados à luta em defesa da estatal.
Destaca-se, nas audiências realizadas, a ausência covarde e sorrateira do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, idealizador das concessões e privatizações pretendidas pelo governo Temer. O ministro pediu para trocar a convocação feita por Kokay por um convite e, então, simplesmente, 'deu o cano' na Comissão.
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